O Estado foi condenado a pagar uma indemnização de 62 mil euros a Armindo Costa que esteve preso durante 914 dias por um crime que não cometeu. De acordo com o “Jornal de Notícias”, o Supremo Tribunal de Justiça, em setembro de 2021, confirmou a sentença do Estado Português, mas até agora o valor ainda não foi pago. Na tentativa de receber o pagamento, o queixoso penhorou o Estado.
“Tivemos de instaurar uma execução contra o Estado a fim de obter o pagamento do valor fixado pelo tribunal”, disse o advogado de Armindo Castro, Paulo Gomes. O advogado acrescentou que, até agora, não foi feito nenhum pedido de desculpas ao seu cliente por este “clamoroso erro judiciário”.
O cidadão tinha sido condenado, de forma errada, pelo homicídio da sua tia. Armindo Castro tinha confessado ser o autor do assassinato à Polícia Judiciária por temer que tivesse sido a mãe a autora da morte. No entanto, negou o crime ao juiz no dia seguinte. Dois anos depois do assassinato da tia de Armindo Castro, em outubro de 2014, o autor do crime – antigo vizinho da tia – dirigiu-se à GNR e confessou o homicídio.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
