A Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) classificou esta quinta-feira como um “retrocesso civilizacional” para a segurança rodoviária as novas regras aprovadas pelo Governo relativas ao regime de aprendizagem de condução acompanhada, considerando tratar-se de um “erro estratégico com consequências previsíveis” ao nível da sinistralidade.
Em comunicado, a associação manifestou a sua “firme oposição” às alterações aprovadas em Conselho de Ministros ao regime de aprendizagem para obtenção da carta de condução, classificando-as também como “um ataque direto à qualidade da formação dos futuros condutores em Portugal”.
“A ANIECA recorda que todas as entidades relevantes do ensino da condução manifestaram a sua oposição a estas medidas. A aprovação de alterações estruturais ao regime jurídico do ensino da condução contra o consenso técnico e profissional do setor é incompreensível e profundamente preocupante”, lê-se no comunicado.
A ANIECA recorda ainda exemplos de países como a Noruega, onde foi revertida a implementação de um modelo que permite a aprendizagem da condução com um tutor não profissional e em veículos sem pedais do lado do acompanhante, alertando para os riscos de segurança associados. Nos Estados Unidos, onde este modelo vigora, a associação aponta para uma taxa de mortalidade rodoviária que é o dobro da registada em Portugal.
“(…) A redução da formação prática ministrada por instrutores certificados e a sua substituição por regimes de condução acompanhada mal regulados coloca em causa a segurança rodoviária e a eficácia do processo formativo. Num país que continua a apresentar níveis elevados de sinistralidade rodoviária, reduzir a exigência e a qualidade da formação inicial dos condutores é um erro estratégico com consequências previsíveis”, lê-se no comunicado.
Governo defende novo modelo de condução acompanhada
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a criação de um regime que vai permitir aprender a conduzir com um tutor, em alternativa à frequência das aulas práticas nas escolas de condução.
O ministro das Infraestruturas e Habitação explicou em conferência de imprensa que este regime alternativo de aprendizagem com tutor garante “todas as dimensões de segurança rodoviário”.
“Permitimos o registo do tutor para poder também transmitir os ensinamentos de pai para filho, de avô para neto, não tirando o papel absolutamente essencial das escolas de condução e posterior exame final”, acrescentou Miguel Pinto Luz.
O documento aprovado esta quinta-feira abre a porta à formação com tutor para alunos com mais de 18 anos e que pretendam tirar a carta de condução relativa à categoria B, que inclui veículos ligeiros até 3.500 quilos e nove lugares.
Apesar da possibilidade de aprender a conduzir com um tutor, o Governo dá às escolas de condução a possibilidade de avaliarem se são necessárias aulas complementares.
O Governo quer ainda que os exames, de todas as categorias, possam ser também feitos em língua estrangeira e que o reconhecimento das cartas de condução de estrangeiros tenha a duração do período de autorização de residência.
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