O parlamento debate hoje um projeto de lei apresentado pelo PCP que pretende fixar o preço do gás de botija em 20 euros, bem como um conjunto de propostas de outros partidos que defendem a redução para 6% do IVA aplicado a esta fonte de energia.
A proposta dos comunistas prevê a fixação do preço máximo do “gás de botija” de 13 quilos em 20 euros, já com impostos incluídos, sendo considerada a iniciativa mais ambiciosa entre as apresentadas, segundo o deputado do PCP Alfredo Maia.
“O que dizemos é que o Governo, em conjunto com a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos], tem mesmo de fixar este valor máximo de 20 euros e nos mecanismos que conduzirão a este objetivo devem também acomodar, além da margem de lucro para os operadores, também a incidência fiscal”, afirmou o parlamentar à agência Lusa.
Alfredo Maia considerou ainda que “é necessário eliminar a enormíssima margem de lucro que as gasolineiras têm” neste processo, apontando o exemplo de Espanha, onde “a garrafa de gás é vendida a menos de 17 euros”.
“Em Portugal, pelo contrário, era entre 33 e 37 euros por garrafa de 13 quilos. Não há nenhuma razão, nem fiscal, nem de outra natureza, para que em Espanha a garrafa de gás seja muitíssimo mais barata do que em Portugal”, continuou.
Alfredo Maia sublinhou ainda que a iniciativa do PCP é mais avançada que a dos restantes partidos, porque estabelece objetivos claros, “não só de justiça fiscal, mas sobretudo da justiça da formação dos preços ao consumidor”.
Propostas para redução do IVA ao gás
Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda propõem todos a redução do IVA para a taxa mínima (6%) para as garrafas de gás butano e propano.
Também o Livre defende a mesma redução de IVA com algumas nuances, nomeadamente “no caso do gás canalizado em baixa pressão, a consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 metros cúbicos anuais, e, no caso do gás engarrafado, a botijas com capacidade até 13 quilogramas”.
O PS, no seu projeto de lei, quer criar um regime jurídico para “a definição do preço do gás”.
No documento o PS propõe que a ERSE terá que elaborar e publicar “um relatório trimestral de avaliação das condições de mercado e da fixação do preço do GPL [Gás Petróleo Liquefeito] em todos os seus componentes” e no mesmo relatório deve constar a informação da diferença de preço face a Espanha.
O relatório deve identificar o diferencial “as eventuais falhas de mercado ou de competitividade” e, em caso de “distorções de concorrência nessa fixação”, a ERSE terá que obrigatoriamente recomendar ao Governo a fixação de margens máximas.
O PS também propõe a criação de subsídios nos casos em que “o preço de venda a retalho seja superior ao preço correspondente no mercado espanhol” e essa subsidiação seria financiada pelo “fundo ambiental ou diretamente pelo Orçamento de Estado”.
Os subsídios seriam aplicados diretamente aos operadores de mercado.
Os socialistas ainda propõem uma alteração à lei que estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional (SPN), que passaria a incluir uma salvaguarda que estipula a fixação de “margens máximas” em qualquer uma das “componentes comerciais que formam o preço de venda ao público dos combustíveis simples ou do GPL engarrafado”.
Serão ainda discutidos e votados dois projetos de resolução do PAN e do PSD.
O PSD recomenda ao Governo que adote medidas que reforcem a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado, enquanto o PAN recomenda ao executivo que torne “o acesso ao ‘gás de botija’ mais acessível para as famílias”.
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