Nos últimos anos, a utilização do telemóvel ao volante tornou-se um problema crescente nas estradas portuguesas, afetando a segurança rodoviária. Embora o Código da Estrada proíba o uso de dispositivos eletrónicos durante a condução, existem algumas exceções que muitos condutores desconhecem, e a violação destas regras pode resultar em multas pesadas e na perda de pontos na carta de condução.
O que diz o Código da Estrada?
O Artigo 84.º do Código da Estrada, intitulado “Proibição de utilização de certos aparelhos”, é explícito ao afirmar que é proibido ao condutor, durante a condução, utilizar ou manusear de forma contínua qualquer aparelho suscetível de prejudicar a segurança rodoviária. Esta regra inclui telemóveis e outros dispositivos eletrónicos. No entanto, existem exceções.
Exceções à regra: o que é permitido?
Segundo o n.º 2 do Artigo 84.º, o uso de telemóveis é permitido quando se utilizam dispositivos de alta-voz ou auriculares com um só auricular, desde que não impliquem manuseamento contínuo. Ou seja, pode-se atender uma chamada sem manusear o telemóvel, desde que o sistema permita o uso em alta-voz ou com um auricular.
Por outro lado, a utilização de dois auriculares é estritamente proibida. Além disso, os aparelhos utilizados durante aulas de condução ou exames também são permitidos, mas apenas em contextos específicos e regulamentados.
Proibição de dispositivos de detecção de radares
O n.º 3 do Artigo 84.º proíbe ainda a instalação e utilização de dispositivos capazes de detetar ou perturbar radares de controlo de velocidade. A violação desta norma constitui uma contraordenação grave e é severamente punida com coimas que podem atingir os 2500 euros, além da apreensão do dispositivo pelas autoridades.
Multas e Contraordenações
Quem for apanhado a violar a lei, utilizando o telemóvel de forma inadequada durante a condução, pode enfrentar coimas entre 250 e 600 euros. Esta infração é considerada grave e pode levar à perda de pontos na carta de condução.
Já no caso da instalação de dispositivos para detetar radares, as coimas são significativamente mais altas, variando entre 500 e 2500 euros. Além da multa, os dispositivos são apreendidos, e o condutor pode ser obrigado a retirar o equipamento, sob pena de apreensão do veículo.
Como evitar multas e acidentes?
Para garantir que conduz em segurança e de acordo com a lei, siga estas orientações:
- Utilize sistemas de alta-voz ou auriculares adequados: Certifique-se de que o seu veículo está equipado com um sistema de alta-voz ou utilize auriculares que não exijam manuseamento contínuo do telemóvel.
- Planeie as suas comunicações antes de conduzir: Sempre que possível, faça ou atenda chamadas antes de iniciar a condução, ou pare num local seguro para o fazer.
- Evite distrações: Mesmo que esteja a utilizar o telemóvel de forma legal, tente minimizar ao máximo as distrações. A segurança rodoviária deve ser sempre a prioridade.
- Utilize o “modo de condução” do telemóvel: Muitos smartphones permitem ativar um modo que impede notificações e outras distrações enquanto conduz.
O uso do telemóvel ao volante é não só uma infração grave do Código da Estrada, mas também um risco sério para a segurança de todos na estrada. Embora existam algumas exceções à proibição, como o uso de sistemas de alta-voz, o manuseamento contínuo do dispositivo é sempre ilegal e pode resultar em multas pesadas e na perda de pontos na carta de condução. Para os condutores, é crucial cumprir a lei e manter o foco total na estrada, evitando distrações que possam ter consequências graves.
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