A construção de 205 fogos de habitação a custos controlados para realojar famílias carenciadas de Faro vai permitir “acertar contas com o passado”, após 20 anos sem construção de nova habitação social no concelho, disse hoje o presidente do município.
“Começamos hoje a construir um futuro novo no âmbito da habitação, corrigindo, desde logo, as assimetrias existentes”, afirmou Rogério Bacalhau, notando que “são já mais de 20 anos sem que se construa uma só casa de habitação social” em Faro.
O presidente da câmara falava durante numa sessão ‘online’ transmitida no canal de YouTube da autarquia para assinalar o acordo de colaboração entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o município no âmbito do “1.º Direito”, Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Depois de um “longo e severo” processo de reequilíbrio financeiro iniciado em 2010 e que “só há pouco terminou”, o autarca acredita que o município está “agora em condições de acertar contas com o passado”.
“Com este protocolo, lançamos as bases para realojar na freguesia do Montenegro 49 famílias de pescadores da Praia de Faro que se encontram em situação de vulnerabilidade e avançar com o processo de construção de mais de 150 fogos para dar teto condigno às famílias que vivem em condições precárias”, sublinhou.
O programa de construção dos fogos vai ser implementado nos próximos quatro anos, num investimento global estimado em cerca de 28 milhões de euros, com uma comparticipação não reembolsável do IHRU de cerca de 12 milhões.
O restante financiamento será realizado através da contração de um empréstimo bancário bonificado, de 15,2 milhões de euros, e de verbas próprias do município de cerca de 800 mil euros.
A câmara presidida por Rogério Bacalhau (PSD) referiu ter “já em marcha a tramitação tendente à construção e venda de 90 fogos de habitação a custos controlados”, prossegue a nota.
O acesso a estas verbas vai ser concretizado através do programa “1.º Direito”, um programa do Estado “para promover o direito a uma habitação condigna e que se enquadra na estratégia local de habitação de Faro, instrumento aprovado em Assembleia Municipal em 26 de novembro de 2018”.
Na sessão ‘online’ de hoje participaram também o secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho, e a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
