O vice-procurador-geral da República, Carlos Adérito Teixeira, manifestou preocupação com a falta de meios no Ministério Público (MP) e avisa que a atual situação pode conduzir a uma “avalanche de prescrições” na Justiça.
Depois de alertar para uma situação de pré-rutura no discurso de abertura do 12.º congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que decorre em Vilamoura, o número dois da hierarquia do MP assumiu que há, numa “perspetiva minimalista”, um défice de 150 a 200 magistrados, mas também uma escassez ao nível dos recursos humanos nas perícias e dos oficiais de justiça, o que condiciona o seguimento dos processos nos tribunais portugueses.
“Temo que se possa gerar uma avalanche de prescrições e isso será um indício de rutura. Já houve situações dessas nos anos 96/98, sobretudo com crimes ligados aos fundos comunitários, como desvios e fraudes”, disse o ‘vice’ da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, admitindo a esperança de que tal cenário “não ocorra”, por força da “atenção muito grande” da Procuradoria-Geral da República e do Conselho Superior do Ministério Público.
Em declarações a jornalistas, Carlos Adérito Teixeira destacou o “decréscimo de ativos” ao longo dos últimos anos e as consequências no futuro em termos de “eficácia de intervenção”, mas não esqueceu também as manobras dilatórias que a lei ainda permite e que dão azo ao prolongamento da vida de processos na barra dos tribunais.
“A isso teríamos também de somar a complexidade cada vez mais premente de alguns processos e até a complexificação que vai ocorrendo no próprio processo, com muitas intervenções, porventura dilatórias, mas que vão burocratizando os processos. E tudo isso leva a um arrastamento das coisas: dos atos, das diligências e da tramitação normal do processo”, disse.
Questionado sobre o arranque iminente de um novo ciclo, com a tomada de posse do governo na próxima semana, em especial da nova ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, que sucede a mais de seis anos de mandato de Francisca Van Dunem no cargo, o vice-procurador-geral assume ter “sempre uma expectativa positiva”.
“Não quero também dizer relativamente ao passado que não tenha havido alguma colaboração, designadamente do Ministério da Justiça, em fornecer ou criar as condições para esse efeito, mas foram insuficientes”, finalizou.
A 12.ª edição do congresso do SMMP – dedicado este ano aos temas da autonomia, da responsabilidade, da qualidade e da cidadania – começou na sexta-feira, em Vilamoura, e encerra hoje, com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
