Os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa da União Europeia (UE) aprovaram esta segunda-feira a «bússola estratégica”, o novo plano de ação europeu com vista ao reforço da sua política de defesa e segurança até 2030, num contexto de regresso da guerra à Europa.
O documento, que foi negociado entre os Estados-membros ao longo dos últimos dois anos, foi aprovado hoje no Conselho «Jumbo» – a designação dada às reuniões conjuntas de chefes de diplomacia e ministros da Defesa dos 27 – e deverá ser formalmente adotado pelos chefes de Estado e de Governo da UE no Conselho Europeu que decorre entre quinta e sexta-feira em Bruxelas.
“O ambiente de segurança mais hostil exige que demos um salto quântico em frente e aumentemos a nossa capacidade e vontade de agir, reforcemos a nossa resiliência, e invistamos mais e melhor nas nossas capacidades de defesa”, lê-se no documento final adotado, que endurece a linguagem relativamente à Rússia, assume que a UE está coletivamente subequipada e traça o objetivo de um maior investimento na defesa.
Apontando que o objetivo da «bússola» é tornar a UE “mais forte e mais capaz” em termos de capacidades de defesa, pois o bloco comunitário “precisa de ser capaz de proteger os seus cidadãos e de contribuir para a paz e segurança internacionais”, o Conselho nota, em comunicado, que tal “é ainda mais importante numa altura em que a guerra regressou à Europa, na sequência da agressão russa injustificada e não provocada contra a Ucrânia”.
“Uma UE mais forte e mais capaz em matéria de segurança e defesa contribuirá positivamente para a segurança global e transatlântica e é complementar da NATO, que continua a ser a base da defesa coletiva dos seus membros”, reitera o Conselho da UE, acrescentando que o bloco europeu “irá também intensificar o apoio à ordem mundial baseada em regras, com as Nações Unidas no seu cerne”.
Numa primeira declaração após a aprovação formal do documento pelo Conselho da UE, o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança, Josep Borrell, observou que “as ameaças estão a aumentar e o custo da inação é claro”, pelo que era muito necessário este “guia para a ação”.
“Estabelece um caminho ambicioso para a nossa política de segurança e defesa para a próxima década. Ajudar-nos-á a enfrentar as nossas responsabilidades de segurança, perante os nossos cidadãos e o resto do mundo. Se não for agora, então quando?”, questionou.
O “guia para a ação” estabelece que, de modo a “poder agir rápida e vigorosamente sempre que uma crise eclode, com parceiros se possível e sozinha quando necessário, a UE irá estabelecer uma força de mobilização e intervenção rápida de até 5.000 militares para diferentes tipos de crises”, entre outras ações, como o aumento da mobilidade militar e o “pleno uso” do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar os parceiros, como aconteceu recentemente, e de forma inédita, para fornecer material militar à Ucrânia.
Os Estados-membros comprometem-se também a “aumentar substancialmente as suas despesas de defesa” para corresponder à “ambição coletiva” da UE de reduzir as lacunas críticas de capacidade militar e civil e reforçar a base tecnológica e industrial de defesa europeia.
Negociado durante cerca de dois anos, o texto aumentou de 28 páginas desde a sua primeira versão até às atuais 45 e foi introduzindo cada vez mais referências, e mais duras, à Rússia, à medida que se agrava a invasão da Ucrânia.
Relativamente ao anterior ‘esboço’, apresentado pelo Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, no início de março, a versão hoje aprovada pelos 27 é também muito mais explícita quanto ao dever de solidariedade dos países da UE com um Estado-membro que seja “vítima de agressão armada no seu território”, uma questão particularmente importante para os Estados-membros que não fazem parte da NATO, designadamente Finlândia e Suécia.
De acordo com a «bússola», “se um Estado-membro for vítima de agressão armada no seu território, os outros Estados-membros terão para com ele uma obrigação de ajuda e assistência por todos os meios ao seu alcance, em conformidade com o artigo 51º da Carta das Nações Unidas”.
O texto, que incorpora assim uma ideia já assumida pelos líderes da UE na recente «Declaração de Versalhes», adotada em 11 de março, acrescenta que os compromissos e a cooperação neste domínio “ser coerentes com os compromissos assumidos no âmbito da NATO, que, para os Estados que dela são membros, permanece o fundamento da sua defesa coletiva e o fórum para a sua implementação”.
Acusando o Kremlin de “ações agressivas e revisionistas” que “ameaçam grave e diretamente a ordem de segurança europeia e a segurança dos cidadãos europeus”, o texto faz mesmo referências a “crimes”, designadamente contra a população civil, apontando que os seus autores “serão responsabilizados”.
“Noutros teatros, como a Líbia, Síria, República Centro-Africana e Mali, a Rússia também se projeta e utiliza as crises de forma oportunista, nomeadamente através da utilização de desinformação e mercenários, tais como o grupo Wagner. Todos estes desenvolvimentos constituem uma ameaça direta e a longo prazo para a segurança europeia, que continuaremos a enfrentar com determinação”, lê-se.
O texto aponta que, até meados do corrente ano, os Estados-membros, “de acordo com as prerrogativas nacionais e em coerência com os compromissos assumidos, incluindo noutras organizações”, designadamente a NATO, definirão objetivos concretos “sobre o aumento e a melhoria das despesas com a defesa”.
Este ‘roteiro’ foi hoje aprovado num Conselho «Jumbo» que marca o início de uma semana particularmente movimentada em Bruxelas, com a celebração de uma cimeira extraordinária de líderes da NATO, na quinta-feira, e de um Conselho Europeu, na quinta e sexta-feira, que terá como convidado o Presidente norte-americano, Joe Biden, e durante o qual os chefes de Estado e de Governo da União deverão adotar a “bússola”.
Portugal está representado hoje em Bruxelas pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Defesa, João Gomes Cravinho.
