Nos últimos anos, tem-se registado um aumento significativo de construções ilegais em Portugal, especialmente em terrenos rústicos, através da instalação de estruturas de madeira ou modulares. A situação preocupa várias autarquias, incluindo a Câmara Municipal de Loulé, no Algarve, onde o fenómeno tem uma dimensão expressiva.
A dimensão do problema em Loulé
O presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo, revelou à TSF que, no seu concelho, há registo de 691 construções ilegais. No entanto, admite que o número real poderá ser ainda superior, uma vez que nem todas as situações são identificadas pelos serviços de fiscalização.
As construções surgem espalhadas pelo concelho, o maior do Algarve, e muitas localizam-se em áreas protegidas, como a Reserva Agrícola Nacional (RAN) e a Reserva Ecológica Nacional (REN). De acordo com a autarquia, “face a esta realidade, é essencial alertar novamente todos os cidadãos de que estas práticas ilícitas estão sujeitas a medidas de proteção da legalidade urbanística. A sanção mais severa é a demolição das construções, caso se conclua que estas não são passíveis de licenciamento ou legalização.”
Regulamentação e medidas de fiscalização
Tal como qualquer outra habitação, as casas de madeira necessitam de autorizações camarárias, incluindo licenciamento para infraestruturas essenciais, como abastecimento de água e saneamento. Quando os proprietários não cumprem voluntariamente a legislação, os casos podem ser encaminhados para a justiça. Nesses casos, a autarquia notifica o Ministério Público por crime de desobediência quando o proprietário se recusa a proceder à demolição.
O município de Loulé já reservou 200 mil euros para ações de demolição, estando atualmente em curso 25 processos deste tipo. Vítor Aleixo sublinha que a autarquia tem de suportar os custos das demolições, destacando a necessidade de reforçar a fiscalização e sensibilizar os proprietários para as implicações legais.
Atração pelo baixo custo das construções
O custo reduzido das casas de madeira face às construções tradicionais tem levado muitos compradores a optar por esta solução, sem considerar as restrições legais. Segundo uma empresa do setor contactada pela TSF, há um elevado número de interessados a aguardar as alterações à legislação do solo, atualmente em apreciação na Assembleia da República.
O preço destas habitações pode ser significativamente mais baixo do que uma casa em alvenaria. Apesar de a instalação de infraestruturas como esgotos, abastecimento de água e eletricidade ser da responsabilidade do proprietário, um T1 em madeira pode custar cerca de 21 mil euros, tornando-se uma alternativa atrativa para quem pretende uma solução habitacional mais acessível.
A autarquia de Loulé reforça a importância de os potenciais compradores se informarem previamente sobre as regras aplicáveis a terrenos rústicos, evitando investimentos que possam resultar em processos de demolição e prejuízos financeiros.
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