A Câmara de Silves aprovou um novo regulamento que prevê incentivos para bombeiros voluntários residentes no concelho, como a atribuição de compensação de 50% no valor liquidado de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), anunciou hoje a autarquia.
O novo regulamento, em vigor desde sexta-feira, tem por objetivos “incentivar e dignificar o voluntariado nas corporações de bombeiros do concelho de Silves, como também melhorar as condições de vida dos bombeiros voluntários que residem no território municipal”, justificou a autarquia do distrito de Faro em comunicado.
A mesma fonte considerou que a medida visa também incentivar a “motivação, valorização e realização pessoal e profissional” dos bombeiros que cumprem a “missão de proteção e socorro de pessoas e bens” no município.
“De entre os vários benefícios concedidos aos bombeiros voluntários, prevê-se a compensação de 50% no valor liquidado de IMI que incida sobre habitação própria e permanente e a isenção de taxas urbanísticas, quando esteja em causa a realização de obras de recuperação, beneficiação e/ou reabilitação em habitação própria e permanente”, elencou a autarquia.
Os bombeiros voluntários têm também, com a aprovação do novo regulamento, “acesso gratuito aos espaços museológicos e outros equipamentos culturais municipais ou sob administração municipal, bem como aos eventos culturais organizados pela autarquia”, precisou.
Está igualmente prevista “a redução de 50% nos preços que incidem sobre a utilização dos serviços do Complexo das Piscinas Municipais de Silves, para frequência de atividades físicas e desportivas ali desenvolvidas”, assim como “a prioridade na atribuição de habitação social ou de outros apoios sociais municipais, quando em igualdade de condições sociais e de circunstâncias com outros candidatos”, acrescentou a autarquia.
Também os “descendentes de 1.º grau dos bombeiros voluntários, mediante o cumprimento de um conjunto de condições, poderão ter prioridade na inscrição nas atividades de animação e de apoio à família (pré-escolar), no acesso aos serviços educativos e programas de férias educativas, assim como na atribuição de bolsas de estudo no ensino superior, desde que exista aproveitamento escolar e quando em igualdade de condições sociais e circunstâncias com outros candidatos”, sublinhou a autarquia presidida por Rosa Palma (CDU).
A mesma fonte salientou ainda que os bombeiros voluntários que “integrem o quadro ativo e/ou quadro de comando de corpo de bombeiros voluntários sedeado fora do concelho de Silves podem igualmente beneficiar da atribuição de compensação de 50% no valor liquidado de IMI”.
