Os deputados da Assembleia da República discutem esta quarta-feira a possibilidade de proibir o fabrico, posse e venda de armadilhas para aves, na sequência da petição #ArmadilhasNÃO, lançada pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e assinada por mais de 4.000 cidadãos.
“A petição apela aos deputados que tornem a lei mais eficaz para combater a captura ilegal de aves, evitar a morte de 40 a 180 mil aves por ano e proteger a saúde dos nossos campos”, explica a SPEA.
“Esta quarta-feira, os deputados têm uma oportunidade para melhorar a lei, para que não seja preciso esperar até as aves serem mortas ou capturadas para responsabilizar os culpados. Esperamos que correspondam à vontade dos muitos cidadãos que assinaram a nossa petição, ponham de parte diferenças partidárias, e se unam para proibir de vez estas armadilhas”, diz Joaquim Teodósio, coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da SPEA.
Apesar de as aves selvaens estarem protegidas pela lei nacional e europeia há duas décadas, estima-se que 283 mil aves foram capturadas em Portugal entre 2011 e 2017, para serem vendidas como animais de companhia ou consumidas como petisco.
O próprio Tribunal Europeu de Justiça decretou no início de maio, em resposta a um pedido de esclarecimento do Conselho de Estado francês, que o uso de visgo (uma cola artesanal destinada à captura de aves) é ilegal perante a Diretiva Aves da UE. No entanto, estes crimes passam geralmente impunes por serem difíceis de detetar e investigar, em parte porque embora seja ilegal capturar ou caçar estas aves, os meios usados para estas capturas não são atualmente proibidos.
Estes meios, como as armadilhas de mola (também conhecidas por costelos ou esparrelas), as redes e o visgo, apanham indiscriminadamente qualquer ave que neles caia, pondo em risco não só as aves mas também o equilíbrio dos ecossistemas.
“As aves controlam pragas, são cruciais para manter a saúde dos nossos campos”, afirma Joaquim Teodósio. “Mas para manter estas aves a salvo, não chega proibir que sejam capturadas: é necessário proibir também os meios que permitem capturá-las. Quem tem armadilhas, é porque as vai usar”, conclui.
