O novo regime de funcionamento das farmácias prepara-se para entrar oficialmente em vigor, após a promulgação do decreto-lei que redefine horários e serviço permanente. De acordo com o portal de notícias de saúde Healthnews, o Presidente da República aprovou o diploma, mas assinalou reservas sobre a forma como algumas das soluções poderão ser aplicadas no terreno. O comunicado divulgado pelo portal da Presidência indica que Marcelo Rebelo de Sousa registou pontos que podem levantar dúvidas de execução.
Segundo a mesma fonte, o decreto-lei altera o regime definido em 2007 e foi aprovado em Conselho de Ministros a 27 de outubro. A medida procura ajustar a resposta das farmácias às necessidades do Serviço Nacional de Saúde, incluindo unidades privadas e do setor social, incorporando ainda adaptações que resultaram do período pandémico.
O que muda com o novo regime
De salientar que o Ministério da Saúde, contactado para reagir à promulgação, confirmou apenas que a publicação em Diário da República surgirá em breve, sem comentar as ressalvas deixadas pelo Presidente da República. A entrada em vigor do diploma representa o último passo num processo que pretende reforçar a rede de cuidados de proximidade.
Acrescenta a publicação que uma das alterações incide sobre concelhos com menos de 2.500 habitantes por farmácia. Nestes casos, sempre que existam até quatro farmácias e não haja urgências do SNS, privadas ou sociais, pelo menos uma deverá garantir assistência até duas horas após o fecho do respetivo centro de saúde, medida que impacta diretamente a organização do serviço.
Preocupações do setor
Refere a mesma fonte que a Associação de Farmácias de Portugal acompanhou de perto o desenvolvimento do diploma e já tinha sinalizado a importância de adequar a atividade à realidade atual do sistema de saúde. No entanto, numa posição anteriormente divulgada, a AFP sublinhou que qualquer mudança deve assegurar o benefício efetivo para os utentes e a viabilidade económica das farmácias, consideradas condições essenciais para manter uma rede de proximidade funcional.
Estas preocupações ajudam a contextualizar as observações feitas pelo Presidente da República. Apesar de não vetar o documento, o aviso público sobre eventuais dificuldades de concretização prática é lido como um sinal dirigido ao Governo e aos parceiros do setor.
Da teoria à prática
O diploma segue agora para publicação definitiva. No entanto, a sua aplicação poderá revelar desafios associados à diversidade territorial e à capacidade operacional das farmácias, sobretudo nas regiões onde a densidade populacional é mais baixa.
De acordo com a Healthnews, a intenção do Executivo é reforçar a cobertura dos serviços farmacêuticos e assegurar que as populações dispõem de apoio alargado fora do horário habitual dos centros de saúde. Contudo, a complexidade operacional identificada na análise presidencial poderá obrigar a monitorização contínua da implementação.
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