Não podemos continuar na Idade da Pedra a continuar a queimar coisas para obter energia disse Andreas Schuenhoff, diretor do Grupo Asumin, empresa responsável pela construção da Central Fotovoltaica de Santa Bárbara de Nexe para a empresa Génese Natural, iniciada a 31 de março de 2022, que ocupará cerca de 24 hectares para o que será necessário abater centenas de laranjeiras.
Sem dúvida que são desejáveis alternativas à produção de energia a partir do petróleo. Sendo também certo que qualquer intervenção tem sempre algum tipo de consequência, importa considerar se os impactos ambientais, económicos e sociais são de molde a considerá-las positivas ou negativas. Os Estudos de Impacte são da responsabilidade das empresas e, naturalmente, esses estudos “puxam a brasa à sua sardinha”. Os peritos (ou perritos) que os elaboram tendem a favorecer quem lhes fez a encomenda e, obviamente, o Estudo afirma que o projeto é bom. Nesta avaliação, a participação dos cidadãos é fundamental, no entanto, em geral os cidadãos, individualmente, não dispõem de condições para mandar fazer um Estudo de Impacte contraditório.
“Os Estudos de Impacte Ambiental deverão ser promovidos pelas agências do Estado e não uma farsa que apenas busca legitimar aos olhos do povo os interesses dos promotores”
A Iberdrola pretendeu instalar um parque fotovoltaico de 175 mil painéis solares, ocupando cerca de 200ha entre o Cerro do Leiria e o Cerro das Ondas, essencialmente em Stª Catarina. No Estudo de Impacte Ambiental encomendado pela empresa, os peritos constatam que todos os problemas eram de pouca monta, como convinha. Ao contrário do que vem acontecendo no Algarve e mais além, os residentes organizaram-se numa associação (Pro Barrocal Algarvio-Probaal) e coletivamente encomendaram estudos sobre as diversas implicações do projeto, nomeadamente jurídicas, naturalistas e hidrogeológicas, mostrando as implicações que o Estudo de Impacte Ambiental da empresa não considerava; promoveram encontros com a população e debates com algumas forças políticas, assim como divulgaram as suas posições nos órgãos de comunicação. E por fim conseguiram levar a sua avante: face à evidência do contraditório, o projeto foi chumbado!
A instalação estaria em zona de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e, em parte, de Reserva Ecológica Nacional (REN), bem como afeta o Corredor Ecológico para o Cerro da Cabeça e está consagrada no PDM de Tavira como integrante da Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental (ERPVA); destruiria todo um ecossistema completo e único, integrando vegetação e fauna. A área é um sistema natural de máxima infiltração das águas pluviais, pelo que a instalação da central provocaria impactos negativos no importante aquífero de Peral-Moncarapacho, assim como, a impermeabilização dos solos associada à remoção do coberto vegetal potenciaria o risco de cheias pela diminuição de retenção das águas da chuva.
São cerca de 17 os parques fotovoltaicos instalados ou em instalação no Algarve. A sua implantação depende de Estudos de Impacte promovidos pelas empresas, sem que haja condições para um contraditório sério. As agências avaliadoras do Estado apreciam o que está nos Estudos de Impacte Ambiental e deliberam sobre o que lá está; não efetuam investigação própria. Os cidadãos não têm como se organizar para encomendar um Estudo independente. Os Estudos de Impacte Ambiental deverão ser promovidos pelas agências do Estado e não uma farsa que apenas busca legitimar aos olhos do povo os interesses dos promotores. A legislação terá que ser alterada de modo a, com seriedade, se poder confiar em Estudos de Impacte Ambiental.
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