“O prazo para a submissão dos Planos nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia é 30 de abril, mas o governo português não o deverá fazer sem antes ouvir e envolver os autarcas e demais poder local, regional e parceiros sociais no processo de definição dos mais de €13 mil milhões de reformas e projetos de investimento a concretizar entre 2021 e 2026”, afirma José Manuel Fernandes ao Expresso.
A versão preliminar e resumida do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência está em período de CONSULTA PÚBLICA até dia 1 de março de 2021, após a conclusão dos trabalhos preparatórios e antes do envio formal à Comissão Europeia.
O PRR é de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, com recursos que ascendem a cerca de 14 mil milhões de euros de subvenções, um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando assim o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década. Com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios, o PRR foi organizado em três dimensões estruturantes: RESILIÊNCIA, TRANSIÇÃO CLIMÁTICA e TRANSIÇÃO DIGITAL. Estas dimensões são concretizadas através de 19 Componentes que integram por sua vez 36 Reformas e 77 Investimentos.
O processo de discussão e auscultação pública da versão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) reflete a ambição e adequação das respostas aos constrangimentos e desafios de Portugal. Participe na CONSULTA PÚBLICA, participe na construção do futuro de Portugal.
O Centro Europe Direct Algarve é um serviço público que tem como principal missão difundir e disponibilizar uma informação generalista sobre a União Europeia, as suas políticas e os seus programas, aos cidadãos, instituições, comunidade escolar, entre outros. Está hospedado na CCDR Algarve e faz parte de uma Rede de Informação da Direcção-Geral da Comunicação da Comissão Europeia, constituída por cerca de 500 centros espalhados pelos 28 Estados Membro da União Europeia.
A Rede de Centros Europe Direct em Portugal inclui 15 centros e é apoiada pela Comissão Europeia através da sua Representação em Portugal.
Os Centros de Informação Europe Direct atuam como intermediários entre os cidadãos e a União Europeia ao nível local. O seu lema é «A Europa perto de mim»!
