O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira com 444 votos a favor, 70 contra e 181 abstenções uma resolução que solicita a criação de um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras (carbon border adjustment mechanism – CBAM) da UE que seja compatível com a Organização Mundial do Comércio (OMC).
O texto sublinha que “a maior ambição da UE em relação às alterações climáticas não deve conduzir a uma ‘fuga de carbono’, uma vez que os esforços climáticos globais não terão efeito se a UE simplesmente transferir a produção para países terceiros que têm regras menos ambiciosas em relação às emissões de gases com efeito de estufa”.
Os parlamentares sublinham que “o preço deve ser compatível com a OMC e não deve ser utilizado indevidamente como ferramenta para aumentar o protecionismo. Portanto, deve ser projetado especificamente para alcançar os objetivos climáticos. O rendimento gerado por esse mecanismo deveria alimentar um cabaz de receitas próprias destinadas a aumentar o apoio do orçamento da UE aos objetivos do Pacto Ecológico Europeu”.
A Comissão Europeia deverá apresentar uma proposta legislativa sobre o CBAM no segundo trimestre de 2021 como parte do Pacto Ecológico Europeu, bem como uma proposta sobre como incluir as receitas geradas para financiar parte do orçamento da UE.
O Parlamento Europeu desempenhou um papel importante na promoção de uma legislação mais ambiciosa da UE em matéria de clima.
A instituição declarou emergência climática a 28 de novembro de 2019 e quer que a UE e os Estados-Membros passem a ter um impacto neutro no clima a partir de 2050 e que reduzam as emissões de gases com efeito de estufa em 60% até 2030.
Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate:
O Europe Direct Algarve é um serviço público que tem como principal missão difundir e disponibilizar uma informação generalista sobre a União Europeia, as suas políticas e os seus programas, aos cidadãos, instituições, comunidade escolar, entre outros.
Está hospedado na CCDR Algarve e faz parte de uma Rede de Informação da Direcção-Geral da Comunicação da Comissão Europeia, constituída por cerca de 500 centros espalhados pelos 27 Estados Membro da União Europeia.
A Rede de Centros Europe Direct em Portugal inclui 15 centros e é apoiada pela Comissão Europeia através da sua Representação em Portugal.
A rede Europe Direct atua como intermediária entre os cidadãos e a União Europeia ao nível local. O seu lema é «A Europa perto de mim»!Facebook
