Portugal iniciou no passado dia 1 de janeiro a Presidência do Conselho da União Europeia (PPUE21) sob o lema “Tempo de agir: por uma recuperação, justa, verde e digital”.
Na política de Defesa do Consumidor, a prioridade é a Nova Agenda do Consumidor que contém um plano de trabalho (medidas legislativas e não legislativas) para os próximos cinco anos.
Este plano de trabalho propõe 22 ações que passam, nomeadamente, pela capacitação, pelo reforço de direitos no ambiente digital, pela proteção dos consumidores vulneráveis, pelo aperfeiçoamento da fiscalização e da cooperação internacional.
É neste enquadramento que, no próximo dia 22 de janeiro, entre as 10:00 e as 12:30, vão juntar-se parceiros públicos e privados, consumidores e a Comissão Europeia para debater a Nova Agenda.
Como devemos assegurar a informação adequada sobre a sustentabilidade dos bens? Quais as implicações do “Direito à reparação”? Deve o prazo legal da garantia dos bens ser alargado? Como se pode garantir a proteção do consumidor nas plataformas digitais? Quais são os apoios que a Comissão Europeia propõe disponibilizar para ações locais? serão alguns dos temas que estarão em discussão.
O Diálogo com os Consumidores realizará-se em formato digital devido ao agravamento da situação pandémica que impede a presença física no local.
Tendo em conta que o Diálogo com os Consumidores, coorganizado pela Comissão Europeia e pela Direção-Geral do Consumidor, obedece a regras específicas da Estrutura de Missão da PPUE, os participantes devem enviar a inscrição com a maior brevidade para o endereço [email protected] bastando para o efeito identificação (nome e apelido), instituição e e-mail.
O Diálogo com os Consumidores conta com a participação do ministro da Economia e da Transição Digital, do secretário de Estado do Comércio Serviços e Defesa do Consumidor e do comissário europeu da Justiça e dos consumidores
No painel de discussão, que será moderado pela jornalista Fernanda Freitas, estarão representantes da DECO, da APED, bem como da Sociedade Ponto Verde, da Academia, da Direção-Geral do Consumidor/Ministério da Economia, entre outros.
O Centro Europe Direct Algarve é um serviço público que tem como principal missão difundir e disponibilizar uma informação generalista sobre a União Europeia, as suas políticas e os seus programas, aos cidadãos, instituições, comunidade escolar, entre outros. Está hospedado na CCDR Algarve e faz parte de uma Rede de Informação da Direcção-Geral da Comunicação da Comissão Europeia, constituída por cerca de 500 centros espalhados pelos 28 Estados Membro da União Europeia.
A Rede de Centros Europe Direct em Portugal inclui 15 centros e é apoiada pela Comissão Europeia através da sua Representação em Portugal.
Os Centros de Informação Europe Direct atuam como intermediários entre os cidadãos e a União Europeia ao nível local. O seu lema é «A Europa perto de mim»!
