Comprar um bilhete de avião não significa apenas garantir um lugar num voo. Significa também ter direitos específicos, especialmente quando algo corre mal, como atrasos, cancelamentos ou problemas com a bagagem. Muitos passageiros desconhecem estas regras, mas conhecê-las pode poupar tempo, dinheiro e stress durante a viagem.
Quem garante os direitos dos passageiros
De acordo com a organização de defesa do consumidor, DECO PROteste, a legislação da União Europeia protege todos os passageiros que viajem a partir de aeroportos comunitários. Aplica-se ainda a voos de fora do EEE com destino a aeroportos europeus, desde que operados por companhias aéreas europeias.
Em Portugal, cabe à Autoridade Nacional da Aviação Civil garantir que estas regras sejam cumpridas. Companhias não europeias que prestam serviços no espaço comunitário devem igualmente respeitar estas normas.
Como agir em caso de problemas
Se o seu voo for cancelado ou atrasar significativamente, o primeiro passo é contactar a companhia aérea. Se se tratar de um problema relacionado com assistência a passageiros com mobilidade reduzida, deve dirigir-se ao aeroporto.
Se não obtiver uma resposta satisfatória, pode recorrer à autoridade nacional do país onde ocorreu a situação. Nos pacotes de férias, os organizadores têm também a obrigação de fornecer informação completa sobre os serviços contratados, cumprir os termos do contrato e proteger os passageiros em caso de insolvência.
Compensações e assistência
Entre os direitos que pode exigir está a compensação financeira em caso de cancelamento ou atraso prolongado. Existe ainda a obrigação de fornecer assistência imediata, incluindo refeições, alojamento e transporte, quando necessário.
A DECO PROteste disponibiliza a plataforma Reclamar, que permite apresentar queixas de forma gratuita, sem impedir outros recursos.
Transparência no preço dos bilhetes
Outro direito importante é a clareza no preço do bilhete. Todos os encargos previsíveis, como impostos, taxas e sobretaxas, devem estar incluídos no preço final. Suplementos opcionais devem ser claramente indicados desde o início do processo de reserva.
A lei proíbe ainda a cobrança de valores diferentes com base na nacionalidade do comprador ou no local da compra. Algumas companhias permitem garantir o preço do bilhete por um período limitado mediante pagamento de uma taxa de pré-reserva. No caso da TAP, esta opção é conhecida como Time to Think.
Estar informado evita surpresas
Saber quais são os seus direitos permite reagir de forma rápida e eficaz no aeroporto. Desde reclamar junto da companhia aérea ou do aeroporto até recorrer à autoridade nacional, conhecer estas regras evita constrangimentos e garante que qualquer interrupção na viagem seja gerida de acordo com a legislação europeia e nacional, segundo a DECO PROteste.
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