Foi esta quarta-feira publicada em Diário da República a Lei n.º 53A/2025, de 9 de abril, que introduz alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), mais conhecida por ´Lei dos Solos’. A nova legislação resulta de uma apreciação parlamentar e incide sobre temas considerados de elevada importância no domínio do planeamento urbano e ordenamento do território.
A legislação urbanística tem tido um impacto relevante na vida política portuguesa, tendo mesmo contribuído para a queda dos dois últimos Governos. A alteração agora aprovada visa, segundo especialistas, clarificar e atualizar os mecanismos legais aplicáveis à utilização do solo, em especial no que toca à construção em solo classificado como rústico.
´Lei dos Solos’ em conferência no Hotel Alísios em Albufeira
Neste contexto, terá lugar no próximo dia 30 de abril [quarta-feira], pelas 9h, no Hotel Alísios, em Albufeira, uma conferência dedicada ao tema “Construir em Solo Rústico – A Lei em Vigor”. O evento conta com a organização do urbanista António Góis Nóbrega, e é promovido em parceria com a Century 21 e o jornal Postal do Algarve.
O encontro reunirá representantes de várias entidades profissionais, nomeadamente das Ordens dos Arquitectos, Engenheiros e Advogados, da Associação Portuguesa de Urbanistas, autarcas, e o presidente da ANAM – Associação Nacional das Assembleias Municipais. Estes órgãos são parte integrante dos processos de aprovação dos instrumentos de planeamento que regulam a possibilidade de edificar em solo rústico.
Entre os oradores confirmados encontram-se António Góis Nóbrega (autor de inúmeras publicações sobre o tema), José Carlos Leandro (empresário do setor turístico), Macário Correia (ex-autarca e ex-secretário de Estado do Ambiente), Demétrio Alves (académico e investigador) e Porfírio Maia (especialista em planeamento do território), entre outros nomes conceituados.
A participação na conferência requer inscrição prévia, devido ao número limitado de lugares disponíveis. Os interessados devem registar-se através do formulário online disponível no seguinte link: Formulário de Inscrição.
Nota: data da conferência atualizada para dia 30 de abril.
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