A cidade de Albufeira prepara-se para receber esta quarta-feira, dia 29 de janeiro, uma Conferência dedicada ao Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, diploma que pretende dinamizar a oferta de habitação e impulsionar atividades económicas através da edificação em solo rústico. O evento decorrerá no Hotel Alísios, entre as 9h15 e as 17h30, reunindo especialistas, autarcas, representantes de ordens profissionais e empresários do setor turístico.
Segundo explicou ao POSTAL, esta terça-feira, o urbanista António Nóbrega, responsável pela organização, “o elevado número de inscrições levou a que, com o apoio do Hotel Alísios, se procedesse à reorganização do espaço, de forma a aceitar mais participantes”. A forte procura reflete o interesse suscitado por este novo enquadramento legal, que abre a possibilidade de construir em áreas rurais, ainda que mantendo determinadas restrições para salvaguarda de zonas agrícolas e ecológicas mais sensíveis.
De acordo com os responsáveis, o diploma “contraria princípios constantes na legislação de suporte” do regime jurídico de planeamento e gestão urbanística, o que tem motivado manifestações de discordância, incluindo a publicação de cartas abertas. Teme-se que a nova lei, permitindo intervenções em solo rústico, possa suscitar riscos de especulação imobiliária e acarretar consequências para a paisagem e para o desenvolvimento sustentável do território.
A Conferência, apoiada pela APEMIP (Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal) e pelo jornal Postal do Algarve, contará com quatro painéis temáticos:
1. O decreto-lei n.º 117/2024 e as suas principais inovações ao regime jurídico de gestão territorial;
2. O papel das autarquias e das Assembleias Municipais na aprovação dos instrumentos que permitem construir em solo rústico;
3. As associações profissionais envolvidas no processo urbanístico e o novo enquadramento legal;
4. Território e turismo – desafios para o Algarve, tendo em conta a escassez de habitação para trabalhadores do setor.
Para além das entidades convidadas – CCDRA (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve), AMAL (Comunidade Intermunicipal do Algarve) e RTA (Região de Turismo do Algarve) –, ordens profissionais e associações como a AHETA (Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve) e ANAM (Associação Nacional das Assembleias Municipais) também marcarão presença. O evento termina com a divulgação das conclusões, que serão posteriormente publicadas no jornal Postal do Algarve, contribuindo para o debate público e para o esclarecimento acerca desta controversa lei.
Com o número crescente de interessados, a organização recomenda a inscrição antecipada, lembrando que as vagas remanescentes serão preenchidas por ordem de registo. António Nóbrega sublinha que o sucesso de adesão “reflete a relevância desta matéria para os agentes económicos, para as autarquias e para todos os que defendem um ordenamento do território equilibrado”.
INSCRIÇÕES: CLIQUE AQUI
Tendo em consideração o número de lugares, as inscrições serão aceites por ordem de registo.
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