O Tribunal Criminal de Lisboa condenou esta segunda-feira a professora de português acusada de revelar a explicandos informações sobre um exame nacional de 12.º ano ao pagamento de uma multa no valor de 1.170 euros.
Edviges Ferreira foi condenada pelo crime de violação de segredo por funcionário, mas o tribunal decidiu a absolvição pelo crime de abuso de poder.
O caso remonta ao ano letivo de 2016/2017, ano em que a professora da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, em Lisboa, e também presidente da Associação de Professores de Português, era uma das auditoras de provas, tendo tido, por isso, acesso aos exames.
Edviges Ferreira terá continuado a dar explicações a alunos que iriam fazer o exame daquela disciplina e, alegadamente, foi nesse âmbito que passou a uma das suas explicandas – Margarida Belo Dias – informações sobre o enunciado da prova.
Em causa estão crimes de violação de segredo por funcionário e abuso de poder.
O alegado crime foi descoberto quando foi conhecida uma gravação áudio partilhada dias antes do exame nas redes sociais por uma aluna com temas que sairiam no exame.
Edviges Ferreira, que está impedida de dar aulas em escolas públicas durante três anos, tinha sido absolvida no final de 2020 de todos os crimes, mas Ministério Público e Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) recorreram da sentença e o Tribunal da Relação de Lisboa mandou repetir o julgamento.
O segundo julgamento começou em 16 de novembro, no Campus da Justiça, em Lisboa.
