“A abdicação dos créditos, representa uma poupança de cerca de cinco milhões de euros à empresa. Esta é uma situação ilegal e que viola a legislação laboral nacional, e que já resultou em diversas sentenças a favor dos tripulantes em ações semelhantes anteriormente levadas a tribunal”, refere o SNPVAC em comunicado.
A Lusa tentou obter um comentário da Ryanair às acusações do SNPVAC, mas tal não foi possível até ao momento.
Segundo o sindicato, esta proposta “não é um ato isolado, já que foi o ‘modus operandi’ levado a cabo pela empresa, há uns meses, e que levou ao despedimento de quase uma centena de tripulantes na Base Aérea de Faro”.
O SNPVAC acredita que o Governo português não irá ignorar esta situação e irá intervir “para evitar um atropelo dos direitos consagrados na Constituição Portuguesa e na lei geral do trabalho”.
O sindicato já solicitou uma audiência com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e apresentou uma queixa junto da ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho “relativamente ao não pagamento das horas de voo no passado mês de março, bem como ao incumprimento de uma série de critérios impostos pelo regime de ‘lay-off’ simplificado, apoio de que a empresa usufruiu nos últimos três meses”.
O SNPVAC refere ainda que a Ryanair, “que não quer dialogar com o sindicato, tem optado, de forma subtil, por apresentar propostas intimidatórias de forma individual aos seus trabalhadores”.
“Esta proposta é um atentado aos direitos dos tripulantes de cabine, que estão a sofrer um autêntico bullying laboral, recebendo propostas, no mínimo, ofensivas num Estado de Direito como Portugal, sempre com a ameaça de despedimento subjacente caso o trabalhador não aceite as propostas apresentadas”, acusa.
“Os tripulantes de cabine da Ryanair demonstraram-se sempre disponíveis para apoiar a empresa, caso fosse necessário, mas de forma realista, com a demonstração de dados que comprovam que não é apenas um aproveitamento por parte da empresa. A pandemia não poderá ser desculpa para reestruturações sem critérios, camuflar gestões danosas ou aproveitamento para retirar direitos e regalias aos tripulantes de cabine”, acrescenta ainda o comunicado do sindicato.
