A Provedora de Justiça recomendou alterações profundas aos procedimentos do instituto, perante aquilo que descreve como “atropelos sistemáticos” dos direitos dos cidadãos. A Segurança Social é acusada de cobrar dívidas que não existem e demorar demasiado tempo a devolver dinheiro cobrado de forma incorreta. Práticas que devem ser corrigidas com máxima urgência.
Registaram-se ainda dados de penhoras de contas bancárias em valores superiores ao permitido na lei e também a demora injustificada na restituição de valores indevidamente cobrados. Estas situações acabam por agravar em muitos casos a precariedade de famílias afetadas.
Avança a RTP que o relatório alerta também para a importância de melhorar os métodos e as condições de trabalho nos serviços inspecionados, tendo em conta todos os fatores.
A Provedoria da Justiça diz que só restam duas alternativas: retomar o sistema que vigorou até 2001, em que a autoridade tributária faz a cobrança coerciva de dívidas à segurança social ou investir em condições que permitam ao instituto de gestão financeira, ao instituto de informática e ao instituto da segurança social de atuar de forma acertada para que sejam feitas cobranças de forma eficiente.
