Os condutores são obrigados a parar nas passadeiras ‘invisíveis’? Saiba o que diz a lei

Um pouco por todo o país, a sinalização das passadeiras de peões nas cidades tem sido um tema de debate recorrente, devido ao estado de degradação em que muitas se encontram. A questão que se impõe é: será que, mesmo estando pouco visíveis, continuam a ser de paragem obrigatória para os condutores?

De acordo com o artigo 101.º do Código da Estrada, os peões devem utilizar as passadeiras para atravessar a faixa de rodagem. Caso não exista nenhuma nas proximidades, o atravessamento deve ocorrer a menos de 50 metros de distância e de forma perpendicular. Quem não respeitar estas normas pode ser sancionado com uma coima entre os 10€ e os 50€.

Segurança no atravessamento da estrada

A travessia da estrada deve ser sempre feita com precaução. O Guia do Peão, publicado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), recomenda que os transeuntes se certifiquem de que são visíveis para os condutores antes de avançarem. Sempre que possível, deve estabelecer-se contacto visual para garantir que o veículo abranda.

Embora a lei não obrigue os peões a pararem antes de utilizarem a passadeira, em algumas situações este comportamento pode ser prudente. O Código da Estrada indica que não se deve atravessar sem primeiro garantir que é seguro, tendo em conta a distância e a velocidade dos veículos em circulação.

Deveres dos condutores perante as passadeiras

A responsabilidade não recai apenas sobre os peões. Os condutores têm o dever de reduzir a velocidade sempre que se aproximam de uma passadeira. Caso exista sinalização luminosa que lhes permita avançar, devem ainda assim ceder passagem a quem já tenha iniciado a travessia.

Quando a passadeira não está regulada por semáforos ou agentes de autoridade, o condutor deve abrandar e, se necessário, parar para deixar passar os peões. O incumprimento destas regras pode resultar numa coima entre os 120€ e os 600€, conforme estipulado no artigo 103.º do Código da Estrada.

O impacto da falta de manutenção

O mau estado da sinalização das passadeiras é um problema evidente em diversas cidades portuguesas. Em Lisboa, por exemplo, estimava-se em 2023 que mais de 10 mil passadeiras apresentavam sinalização deficiente ou estavam praticamente invisíveis.

Risco acrescido para os peões e condutores

Para os peões, esta situação representa um perigo acrescido. “Efetivamente há muitas passadeiras mal sinalizadas”, afirmou uma transeunte à Associação Automóvel de Portugal (ACP). “No chão não se nota muito, já apanhei muitos sustos”, acrescentou.

Os condutores também manifestam dúvidas sobre a sua responsabilidade perante passadeiras pouco visíveis. “Às vezes acho que o peão está errado, porque a placa está lá, mas não há sinalização no chão”, referiu um automobilista entrevistado pela ACP.

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A validade destas passadeiras

Mas será que a falta de pintura ou a degradação da marcação no asfalto anula a obrigação de parar? De acordo com Sérgio Azevedo, da ACP, “o facto de uma passadeira não estar completamente visível, havendo sinalização vertical ou luminosa, não faz com que perca a validade”.

Os condutores, esclarece o especialista, devem estar atentos e respeitar o direito de passagem dos peões, mesmo que a passadeira esteja desgastada ou careça de manutenção.

Responsabilidade pela via

A responsabilidade pela manutenção das passadeiras varia conforme a localização. Existem dois tipos de vias: as estruturantes, sob alçada das autarquias, e as não estruturantes, cuja conservação compete às juntas de freguesia.

Para minimizar os perigos, algumas cidades têm vindo a reforçar a sinalização com medidas como passadeiras iluminadas ou com piso antiderrapante, mas ainda há muito por fazer para garantir uma circulação mais segura.

Importância da atenção

A falta de intervenção nas passadeiras não só compromete a segurança dos peões, como pode gerar conflitos entre automobilistas e transeuntes, aumentando o risco de acidentes.

Independentemente do estado da sinalização horizontal, os condutores devem estar preparados para parar sempre que necessário. A segurança rodoviária é uma responsabilidade partilhada entre todos os utentes da estrada.

A falta de manutenção das passadeiras pode dificultar a perceção dos condutores, mas não os isenta do dever de ceder passagem. O respeito pelas regras de trânsito continua a ser fundamental para evitar atropelamentos e garantir a segurança de todos.

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