O Ministério Público deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra Marco Pontes, o condutor do carro onde seguia o ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita num acidente de viação ocorrido na A6, no dia 18 de junho de 2021, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio por negligência e de duas contraordenações.
Nuno Santos, um trabalhador que se encontrava a fazer a limpeza das bermas naquela autoestrada, foi a vítima mortal do acidente.
De acordo com a acusação, “o arguido conduzia, naquela ocasião e lugar, veículo automóvel em violação das regras de velocidade e circulação previstas no Código da Estrada e com inobservância das precauções exigidas pela prudência e cuidados impostos por aquelas regras de condução”, refere o DIAP de Évora.
“Como resultado da conduta do arguido, o veículo embateu num indivíduo que procedia ao atravessamento da via, provocando-lhe lesões que lhe determinaram a morte.”
O veículo seguiria a 166 km/h, estando a uma velocidade acima do que é permitido por lei.
Com a notícia a cair em cima de uma cerimónia em Lagos onde estava presente, Eduardo Cabrita acabou por ser confrontado pelos jornalistas no local. E voltou a sublinhar que “as condições de um atravessamento de via não sinalizada têm de ser esclarecidas”.
Mas tentou sacudir a pressão, deixando uma acusação geral: “Eu sou passageiro, é o Estado de Direito a funcionar. Temos de confiar no Estado de Direito, ninguém está acima da lei. É neste quadro que o esclarecimento dos factos tem de ser feito e não com qualquer repugnante aproveitamento político de uma tragédia pessoal”.
Recorde-se que a defesa da família pediu uma indemnização de mais de um milhão de euros a Eduardo Cabrita, argumentando que o ministro era quem tinha a direção efetiva do veículo.
O inquérito foi dirigido pela 1.ª secção do DIAP da comarca de Évora com a coadjuvação da GNR.
Decorre o prazo para eventual abertura de Instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.
– Notícia do Expresso, jornal parceiro do POSTAL