A Comissão Europeia (CE) anunciou, no dia 11 de maio, um pacote legislativo relativo aos direitos das crianças, incluindo uma estratégia europeia para uma melhor Internet para as crianças e uma proposta para a prevenção e o combate ao abuso sexual de crianças.
A nova legislação proposta pela CE obrigará os prestadores a detetar, comunicar e remover os materiais pedopornográficos nas suas plataformas.
Os prestadores terão de avaliar e atenuar o risco de utilização abusiva dos seus serviços e as medidas tomadas devem ser proporcionais ao risco em causa e sujeitas a condições e salvaguardas robusta. Mais informações aqui.
Nos últimos dez anos, as tecnologias digitais e a forma como as crianças as utilizam mudaram drasticamente, pelo que a nova estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças (Better Internet for Kids+, BIK+), adotada pela CE, tem por objetivo promover serviços digitais adequados à idade e garantir que todas as crianças são protegidas, capacitadas e respeitadas em linha.
Esta nova estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças constitui a vertente digital da estratégia da UE sobre os direitos da criança da Comissão e reflete o princípio digital segundo o qual “as crianças e os jovens devem ser protegidos e capacitados em linha”.
Mais informações no comunicado de imprensa, no documento com perguntas e respostas e na ficha informativa.
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