Aqui há dias o Município de Loulé anunciou ter “iniciado” os procedimentos para demolir 25 casas ilegais, estando 116 na calha, num total de 691 estruturas de madeira e modulares implantadas em terrenos rústicos, da RAM, da REN e outras servidões ou restrições de utilidade pública, dispondo para o efeito de um orçamento de 200.000,00 € para o corrente ano, o que é claramente insuficiente e irrealista, se fosse para levar a sério. Tudo isto releva para o campo do puro ilusionismo. Desde logo, a autarquia chega atrasada a este combate. Há mais de dois anos que vimos denunciando esta situação nas páginas do Postal, sem que se tenha vislumbrada a mais tímida reacção no terreno, por parte de nenhuma entidade local, regional ou nacional. A situação, entretanto, tornou-se explosiva, descontrolada e, duvidosamente reversível.
A autarquia chega atrasada a este combate. Há mais de dois anos que vimos denunciando esta situação nas páginas do Postal
Portugal é hoje um País sem autoridade, e quem a tem de jure, não a exerce de facto, pois tudo gira à volta do voto, ninguém quer comprar problemas com ninguém, muito menos em ano eleitoral, siga o barco e cá vamos rindo e cantando. Iniciar procedimentos para demolir duas dezenas de casas quando na realidade elas já são muitos milhares, só significa uma tentativa de alienar responsabilidades futuras pelas inércias presentes no cumprimento dos deveres autárquicos. Devia dar-se um prémio a alguém, no dia em que este foguetório der lugar à primeira demolição. Nos dias que correm, o emaranhado legal não favorece esse tipo de acções. Mesmo que a brigada de demolição chegue à porta, aparecerá em cima da hora uma providência cautelar que a suspende, haverá crianças e idosos lá dentro, problema social com família na rua, televisões em directo para ampliar o drama. Nada acontecerá. Aliás, seria interessante que alguém contabilizasse quantos autos de demolição se emitiram no Algarve nos últimos dez anos, e quantos foram realmente executados e cumpridos.
Na infeliz tentativa de alterar a lei de uso dos solos (Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de Dezembro), além de não se vislumbrar como poderá resolver nem a médio prazo o problema da gigantesca falta de habitação para as classes média/baixa, só veio criar expectativas nos proprietários de terrenos rústicos que ali viram uma oportunidade de fazer mais-valias naquilo que valia pouco mais que zero. Basta ver-se o valor do metro quadrado que hoje é pedido por qualquer courela ou ruínas de casa seja onde for. Inflação e especulação, é o resultado.
Gente habituada à favela, descobriu o ponto fraco de Portugal. A infracção compensa, a impunidade vence. É vê-las crescer como cogumelos, no interior e no litoral, isoladas ou próximas dos resorts turísticos de luxo, barracas que já não são bem barracas, ou aldeias de contentores. Basta circular pelas estradas, Via do Infante, EN 125 ou caminhos municipais para ver. Não pára, nem parará. No Algarve, como em Portugal, há todo um País e um Povo que assim se vão desvanecendo, ocupados por gente que vem de fora, com outros costumes, outros princípios, outros hábitos e outras culturas, e que nos exigem que nos integremos. Em contraponto, 73% dos nossos jovens estudantes universitários tencionam abandonar o País (segundo estudo da Federação Académica do Porto). Máfias importadas sem controle policial já se estabeleceram, e vieram para ficar. Estamos desgraçados, os nossos brandos costumes foram-se pelo cano abaixo. Ainda há quem se lembre do tempo que se deixava a chave no lado de fora da porta.
Hoje, a insegurança e a criminalidade violenta não são apenas uma percepção, são uma realidade, por muito que alguns a queiram ocultar. Claro que não é fruto exclusivo da invasão migratória de portas abertas que durante oito anos imperou em Portugal e na Europa, mas que também lhe está associada é por demais evidente. A este respeito subscrevo por inteiro o magnífico artigo de António Barreto, intitulado “O debate está na praça pública” (Público de 15 de Fevereiro último). Dali respigo: “Cada povo tem o direito de escolher a quem oferece melhores condições de acolhimento. A inversa não é verdade: um povo não tem direito a instalar-se onde e nas condições que prefere”.
*O autor escreve de acordo com a antiga ortografia
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