“Cartão de Cidadão” da propriedade chega em 2025. Saiba o que muda

O Número de Identificação do Prédio (NIP), apelidado de “cartão de cidadão” da propriedade, terá um projeto-piloto em Alfândega da Fé e Lousã a partir de janeiro, antes de chegar ao resto do país.

“Aquilo que faremos agora é um mero piloto, no início do ano, em duas áreas integradas de gestão da paisagem [AIGP], para permitir testar o sistema, afinar efetivamente aquilo que depois vai ser a sua evolução e a expansão”, até ao fim do ano, “a todo o território nacional”, afirmou à Lusa, citado pelo Expresso, Carla Mendonça, coordenadora da eBUPi – Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado.

Este teste incidirá sobre as AIGP de Alfândega da Fé (Bragança) e Serra da Lousã (Coimbra), que contam com apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “É um projeto completamente disruptivo, inovador” e visa estender-se ao país inteiro, “não só em municípios sem cadastro onde estamos a fazer essa identificação, como também aos municípios que já têm cadastro”.

“É aquilo que nós chamamos de uma espécie de ‘cartão de cidadão’ que vai permitir que a propriedade seja identificada com um número único e deixarmos de ver aqueles identificadores variados que temos da propriedade em função de cada entidade, o número da descrição, o número da matriz, o número do parcelário”, referiu à mesma fonte, sublinhando a importância de garantir “uma maior segurança da informação que cada entidade tem sobre a propriedade”.

As AIGP, diz a Direção-Geral do Território, adotam “uma abordagem territorial integrada para dar resposta à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem e de aumento de área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios”.

“A propriedade é uma realidade física única, não faz sentido ser identificada com vários identificadores”, pelo que o NIP contribuirá para “uma visão holística do território” e ajudará a “poder contribuir para políticas territoriais”, como a “transformação da paisagem, da prevenção e combate aos incêndios”.

Segundo Carla Mendonça, o Balcão Único do Prédio (BUPi) já permitiu a 380 mil pessoas identificar cerca de 2,5 milhões de propriedades, correspondendo a “32% da área total” em falta nos 156 municípios aderentes. “No fundo, ainda não aderiram os 15 municípios dos Açores” e “não aderiu Lisboa, […] só para servir o cidadão”, além de São João da Madeira. A expectativa é que “no princípio do próximo ano” os Açores também participem.

A iniciativa tem um financiamento de “cerca de 45 milhões de euros” e integra o PRR, visando “no cadastro da propriedade rústica e sistema de monitorização da ocupação do solo”. A eBUPi não tem autonomia administrativa e financeira, cabendo a sua execução à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Já a Direção-Geral do Território gere a “carta cadastral” e a interoperabilidade com o Instituto de Registos e do Notariado e a Autoridade Tributária, enquanto o BUPi entregará o NIP aos cidadãos, empresas e entidades públicas.

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