O presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, Paulo Paulino, e o alcalde de Sanlúcar de Guadiana, José María Perez Díaz congratularam-se com “a entrada em vigor, a 26 de junho, do acordo celebrado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado na Cimeira Luso-Ibérica, em Faro, a 23 de outubro de 2024”.
Em comunicado conjunto, os autarcas expressam agradecimentos às autoridades nacionais e regionais envolvidas no processo de cooperação transfronteiriça. “Agradecem às autoridades nacionais de Portugal e de Espanha, à Junta de Andaluzia e às Embaixadas do Reino de Espanha em Lisboa e da República Portuguesa em Madrid, bem como à Junta de Andaluzia e ao Consulado de Portugal em Sevilha, à Deputacíon de Huelva, à CCDR Algarve, assim como aos Institutos de Infraestruturas e Estradas de Portugal e Espanha, entre outras entidades, pela colaboração no avanço deste processo”.
O acordo internacional foi aprovado formalmente pelo Governo português através do Decreto n.º 4/2025, de 21 de fevereiro. A sua entrada em vigor ficou registada através do Aviso n.º 14/2025/1, publicado em Diário da República a 3 de julho. Segundo o mesmo aviso, as formalidades constitucionais de aprovação foram cumpridas em Espanha em 24 de fevereiro e 16 de junho de 2025, “com ampla maioria”.
Recorde-se que a futura ponte internacional é um projeto há muito aguardado e que o Município de Alcoutim, enquanto dono da obra, “realizou, em tempo, o que tinha a seu cargo fazer para que a construção da ponte se iniciasse e concluísse nos calendários previstos no Plano de Recuperação e Resiliência e Contratos de Financiamento”. O projeto de execução da ponte está finalizado desde agosto de 2024.
Contudo, para que o processo avance, é agora necessário que os Governos de Portugal e Espanha procedam à aprovação do projeto de execução, “nos termos do artigo 6.º do Acordo, após parecer favorável da Comissão Técnica Mista”.
Nesse sentido, os dois municípios apelam “a que a reunião da Comissão Técnica Mista ocorra o mais brevemente possível, bem como o compromisso da parte das autoridades nacionais de Portugal e de Espanha sobre o financiamento e prazo exequível para a realização de uma obra estruturante para a cooperação transfronteiriça e pela qual se aguarda há várias décadas”.
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