O Município de Tavira aprovou, em Assembleia Municipal, o seu Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), tornando-se o segundo concelho do Algarve a adotar este instrumento estratégico, que define medidas concretas de adaptação e mitigação às alterações climáticas em contexto local.
“O plano foi desenvolvido desde o início com o envolvimento da comunidade, através do projeto ‘Tavira + Neutra’”, informa a autarquia. A iniciativa, financiada pela Fundação Calouste Gulbenkian no âmbito da “Iniciativa de Participação Climática” e em parceria com a Associação Oficina, foi uma das cinco escolhidas a nível nacional na categoria “Participação nas políticas climáticas locais”.
O Município de Tavira destaca que “o projeto permitiu construir um plano verdadeiramente colaborativo e com elevada participação, que incluiu focus groups com grupos sub-representados, sessões participativas em todas as freguesias e a contribuição direta de cidadãos, associações e entidades locais”.
O plano foi apresentado ao público em fevereiro de 2025 e esteve em consulta pública até abril do mesmo ano, tendo recolhido contributos valiosos que permitiram consolidar uma proposta sólida, composta por 16 medidas e 85 ações prioritárias. O documento encontra-se alinhado com a Lei de Bases do Clima e com os compromissos ambientais nacionais e internacionais.
Em simultâneo com a aprovação do PMAC, foi também criado o Conselho Municipal de Cidadania e Ação Climática (CMCAC), o primeiro órgão com esta designação em Portugal. Segundo a autarquia, trata-se de “um espaço aberto à participação, diálogo e acompanhamento das políticas climáticas do concelho”, promovendo uma maior proximidade entre o Município e a população.
Durante as celebrações do Dia da Cidade, a presidente da Câmara Municipal, Ana Paula Martins, sublinhou que: “A ação climática e sustentabilidade ambiental de um concelho precisa de uma força motora. Acreditamos que podemos ser e estamos a ser essa força.”
A autarca frisou ainda o valor do envolvimento cívico: “Conseguimos o que almejávamos: a ativa participação da comunidade, que trabalhou connosco nas sessões participativas, bem como nos focus groups, concebidos com pessoas que normalmente não são ouvidas nestas matérias.”
E concluiu: “Temos agora para colocar em prática um Plano pleno e validado pela população, que pode dizer com toda a propriedade que é um Plano de todos e todas e que nos vincula no Município de Tavira.”
O Município de Tavira reitera, assim, o seu compromisso com a sustentabilidade, com a ação climática e com um modelo de governação mais transparente e participativo.
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