O Comando Territorial de Faro da GNR, através do Destacamento Territorial de Loulé, realizou esta terça-feira uma operação de fiscalização a um estabelecimento de venda de produtos derivados de canábis, em Vilamoura, no concelho de Loulé. A ação resultou na apreensão de mais de 700 produtos e na identificação de quatro pessoas – três homens e uma mulher – com idades compreendidas entre os 24 e os 38 anos.
Segundo comunicado da GNR, no decurso da fiscalização foi possível constatar que “a loja tinha para venda substâncias proibidas para uso recreativo, entre os quais constitutivos de plantas para fumar e géneros alimentícios, bem como produtos destinados a fins cosméticos e medicinais sem a devida autorização da entidade competente”.
A Guarda salienta que muitos dos produtos apresentavam tetrahidrocanabinol (THC), “uma substância com efeitos psicoativos presente na planta da canábis, cuja detenção e venda, fora das disposições legais, constitui crime”.
No total, foram apreendidos: 41 frascos contendo liamba, 446 cigarros fabricados com liamba, 73 saquetas com produtos contendo THC, liamba e haxixe, 66 artigos cosméticos com CBD e 111 produtos diversos sem rotulagem em língua portuguesa.
A operação, que contou com o reforço da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras e a colaboração da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), culminou com a comunicação dos factos ao Tribunal Judicial de Loulé.
Foram também elaborados dois autos de contraordenação: um por venda de produtos medicinais sem autorização legal e outro por comercialização de artigos sem rótulo em português.
A GNR relembra que “a venda de produtos derivados da canábis obedece a normativos europeus e nacionais bastante restritos, com regras definidas desde o cultivo da planta até à venda ao consumidor final”.
A força de segurança alerta ainda para “os riscos associados ao consumo de substâncias com efeitos psicoativos”.
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