Desde 26 de janeiro, alguns passageiros passaram a pagar mais para aceder às ilhas da Ria Formosa a partir de Olhão, numa alteração que já está a ser aplicada no transporte fluvial regular. Em causa está a introdução de novas taxas para animais e para carrinhos de transporte de quatro rodas, usados sobretudo para bagagens e mercadorias.
A mudança foi sendo comunicada através de avisos colocados nos pontos de venda e nas redes sociais, antes mesmo da entrada em vigor da medida. De acordo com o portal NiT, a cobrança aplica-se às ligações entre Olhão e os cais do Farol, Culatra e Armona, abrangendo animais de companhia e os chamados trolleys de quatro rodas.
Novas cobranças já em prática
Segundo a mesma fonte, a concessionária Guerreira & Guadiana passou a cobrar 1,10 euros por cada animal transportado e três euros por cada carrinho, em cada viagem. No caso das ligações ao Farol, estes valores têm ainda um acréscimo de 25 cêntimos.
A aplicação das novas tarifas começou apesar de o processo administrativo ainda não estar completamente fechado. A publicação refere que os passageiros foram confrontados com os novos preços sem que tivesse sido divulgada uma explicação detalhada sobre os critérios adotados.
Aprovação ainda não definitiva
A Docapesca, entidade sob cuja jurisdição se encontram as tabelas tarifárias do serviço, esclareceu que estas têm de ser aprovadas anualmente. Conforme explicou a empresa, a proposta apresentada para este ano, que inclui estas novas cobranças, obteve apenas uma aprovação condicional.
Essa aprovação ficou dependente do cumprimento de vários requisitos adicionais, alguns dos quais ainda não foram formalmente apresentados pelo concessionário.
Exceções e critérios pouco claros
No caso dos animais, a Docapesca sublinha que a taxa não pode ser aplicada a animais de assistência. Já relativamente aos carrinhos de transporte de bens e mercadorias, refere a mesma fonte, foi solicitado ao operador que definisse medidas mínimas para a aplicação da tarifa.
Até ao momento, esses critérios não foram tornados públicos. Acrescenta a publicação que não existem indicações claras sobre o tipo de trolley abrangido, para além de uma imagem ilustrativa incluída nos avisos divulgados.
Entretanto, a Docapesca admite ter tomado conhecimento de que as novas taxas já estavam a ser cobradas, apesar de ainda não terem aprovação definitiva. Segundo a mesma fonte, a empresa estatal garante que irá “agir em conformidade junto do concessionário”. Esta posição surge num contexto de incerteza regulatória, em que a aplicação prática da medida parece ter avançado mais rapidamente do que a validação formal do processo.
Justificação do concessionário
Do lado da Guerreira & Guadiana, a decisão é justificada com o aumento significativo da procura, sobretudo durante os meses de verão. De acordo com a NiT, Francisco Guerreiro, sócio-gerente da Tavares & Guerreiro, explica que os carrinhos de quatro rodas ocupam demasiado espaço dentro das embarcações.
“As pessoas trazem muita carga. Aqueles carrinhos do mercado, de duas rodas, passam bem. Agora estes de quatro ocupam muito espaço dentro do barco, e já estava a haver um excesso de abuso”, afirmou o responsável, citado pela publicação.
Segurança e limites do serviço
Francisco Guerreiro acrescenta que a decisão está também relacionada com questões de segurança. O responsável lembra que “aqueles são barcos de passageiros e não de carga”. O concessionário sublinha ainda que existem embarcações próprias para transporte de mercadorias em Olhão, onde esse serviço é prestado mediante pagamento, distinguindo claramente os dois tipos de utilização.
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