O Hotel Alísios, em Albufeira, vai ser palco na próxima quarta-feira, dia 29, da conferência “A utilização de solos rústicos para urbanização e edificação”, que promete uma forte adesão devido à relevância do tema e ao interesse gerado pela recente publicação do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro.
Numa organização do urbanista António Nóbrega e em parceria com a APEMIP (Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal) e o Postal do Algarve, o evento reúne um painel de especialistas de diversas áreas, incluindo representantes das Ordens dos Arquitetos, Advogados e dos Engenheiros, urbanistas da APU (Associação Portuguesa dos Urbanistas), advogados, membros da ANAM (Associação Nacional das Assembleias Municipais), bem como representantes da AHETA (Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve) e da Associação dos Regantes do Sotavento Algarvio.
Decreto-Lei 117/2024 no centro do debate
O Decreto-Lei n.º 117/2024, que introduz novas normas para a utilização de solos rústicos em projetos de urbanização e edificação, será o principal tema em discussão. Apelidado de forma informal como “a lei dos solos”, este regime jurídico tem gerado controvérsia e dúvidas, sobretudo entre profissionais do setor imobiliário, técnicos de planeamento e membros das assembleias municipais.
A conferência destina-se a agentes imobiliários, advogados, técnicos urbanísticos e outros interessados, e terá como foco a articulação entre a gestão territorial e questões como o turismo, a habitação e a criação de infraestruturas. Segundo a organização, a relevância do tema fica patente na elevada adesão ao evento, com cerca de 200 participantes confirmados até ao momento, excedendo a capacidade prevista inicialmente.
Valorização do planeamento territorial
Para além da análise da nova legislação, o evento visa sensibilizar a sociedade para a importância do planeamento e da gestão do território. Inspirando-se em exemplos internacionais, como o da Holanda, onde o ensino da gestão do território começa nas escolas, os organizadores destacam a necessidade de integrar esta matéria no sistema educativo em Portugal.
Com casa cheia esperada, o urbanista António Nóbrega disse ao POSTAL esperar que a conferência seja “um marco na reflexão sobre o futuro do território em Portugal”.
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Tendo em consideração o número de lugares, as inscrições serão aceites por ordem de registo.
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