Em comunicado, a Plataforma Água Sustentável (PAS) que agrupa associações ambientalistas e de defesa do património, mostrou o seu “desacordo com as informações de que o transvase de água do Pomarão e a construção de uma (ou várias) estação de dessalinização são soluções para o problema hídrico do Algarve”.
A captação de água do Guadiana no Pomarão, no concelho de Mértola, distrito de Beja, e a construção de estações de dessalinização constam do Plano de Resiliência e Recuperação (PRR) apresentado pelo Governo, mas a plataforma considera que estes projetos vão servir apenas para alimentar a agricultura de regadio e encarecer os custos da água para a população.
A plataforma apelou à população para contestar estas soluções durante a consulta pública do PRR, que está em curso até final de fevereiro, e considerou que, apesar a falta de água na região ser “estrutural”, existem alternativas que permitem assegurar o seu abastecimento necessário “até ao final do século”.
Na mesma nota, a plataforma reconheceu que se assiste no Algarve a uma “diminuição da pluviosidade geral e consequentemente das suas reservas hídricas” e criticou o aumento da agricultura de regadio, como o abacate, que já é a segunda da região depois dos citrinos.
O PRR destina uma verba de 200 milhões de euros para a implementação do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, prevendo planos para reduzir as perdas de água no setor urbano, aumentar a eficiência no setor agrícola e a capacidade disponível das albufeiras, promover a utilização da água residual tratada e a dessalinização da água do mar.
A PAS recordou que o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC) da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) já estabelece “vários cenários e propõe a monitorização dos recursos hídricos e a adoção de soluções de acordo com a evolução da situação”.
Entre essas medidas, exemplificou, estão a melhoria de infraestruturas, o combate a perdas nas redes e a redução das necessidades de água nos espaços verdes urbanos, mas também a aposta em “técnicas de retenção de água”, como lagos artificiais, açudes, bacias de retenção ou reservatórios ou a reutilização de águas residuais.
“Caso o cenário climático venha a revelar-se o menos gravoso essas medidas serão suficientes para manter a disponibilidade hídrica atual até ao final do século”, sustentou a plataforma.
A PAS criticou também o Governo por avançar com duas soluções que “ignoraram” a sociedade civil e o PIAAC, argumentando que a captação de água no Pomarão seria um projeto “custeado por dinheiros públicos” e “destinado ao uso agrícola privado”, acabando por ser “comercializada mais barata do que a obtida por dessalinização”.
“Quanto à dessalinização, a ser implementada por empresas privadas, disponibilizará o metro cúbico da água para consumo doméstico por um valor mais alto, apesar de a água ser um bem indispensável à vida e, por isso, um direito assegurado pelo Estado aos seus cidadãos”, criticou.
Por isso, a PAS apelou à sociedade civil para contestar os dois projetos que estão incluídos no PRR, instrumento de planeamento que o Governo vai levar a Bruxelas para obter o financiamento da União Europeia para a recuperação económica após a pandemia de covid-19.
A plataforma é composta pelas associações e movimentos A Rocha, Água é Vida, Almargem, Associação Faro 1540, Civis, Glocal Faro, Quercus Algarve e Regenerar-te.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado, e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou na semana passada em consulta pública a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência.
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