Álvaro Leal da CDU vai integrar o executivo autárquico do PS em Vila Real de Santo António em regime a tempo inteiro conforme votação por unanimidade entre PS e CDU presentes na reunião da câmara realizada hoje.
Não se podendo falar em acordo formal entre os dois partidos, a deliberação para nomear mais dois vereadores em regime de permanência, sendo um deles de Álvaro Leal, não exclui a conclusão de ter havido um entendimento prévio.
O POSTAL sabe que, entretanto, o PSD impugnou a reunião convocada expressamente para deliberar sobre a nomeação dos dois novos elementos em regime a tempo inteiro, sabendo-se que faltava apenas mais um do PS e o terceiro que teria de ser o eleito da CDU.
“Estamos em presença de um caso de convocação ilegal de sessões e reuniões resultante da inobservância das disposições legais” para o efeito, disse ao POSTAL José Carlos Barros, o único dos três vereadores eleitos do PSD, presente no encontro.
Na declaração que entregou à mesa, José Carlos Barros, que de seguida abandonou a reunião, justifica o pedido de nulidade do acto alegando razões de natureza processual formais designadamente, por considerar que os vereadores sociais democratas “não foram notificados de acordo com o que está determinado por lei”.
Segundo Carlos Barros, a “lei especifica que as convocatórias devem ser feitas em protocolo da câmara ou, em alternativa, por carta registada com aviso de receção, o que não aconteceu, considerando inválida e sem efeito, neste caso particular uma notificação por correio eletrónico”.
Quer Luís Gomes, que chefiou a câmara durante três mandatos consecutivos e foi candidato derrotado às últimas eleições, quer Fátima Valentim, terceiro vereador eleito pelo PSD, faltaram ao encontro, sendo de realçar o facto de esta última autarca “não ter sido nem contactada nem notificada por qualquer via para a reunião”.
Além disso, acrescentou, “nos termos do que está estabelecido legalmente, esta primeira reunião dos eleitos autárquicos, tem de se realizar até ao quinto dia subsequente à tomada de posse dos órgãos municipais em cerimónia que no caso de VRSA ocorreu no passado sábado, dia 16”, sem esclarecer se para o cumprimento do prazo contam apenas os dias úteis ou não.
