O presidente eleito para a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Álvaro Araújo, confirmou ao POSTAL que o vereador eleito pela CDU vai assumir a vereação a tempo inteiro no município, conforme avançámos em primeira mão esta manhã e que não há, até ao momento, sinais que a CDU tenha retirada a confiança política ao vereador Araújo.
Álvaro Araújo nunca escondeu que esperava poder formar maioria com a CDU. Disse-o logo após ter tido conhecimento da vitória do seu partido nas eleições de 26 de setembro, quando o Partido Socialista pôs termo, no município, a 16 anos de gestão do PSD. O PS acabou por obter o mesmo número de eleitos que a formação social-democrata (três), e o único vereador da CDU, Álvaro Leal.
Segundo Álvaro Araújo, cumpre-se o que a população de Vila Real de Santo António decidiu nas eleições: “Álvaro Leal da CDU foi eleito vereador e vai integrar o executivo autárquico em regime a tempo inteiro, com gabinete próprio”, conforme votação por unanimidade entre o PS e CDU presentes na reunião da câmara realizada hoje. Quanto à distribuição dos pelouros, Araújo disse que serão decididos na reunião a decorrer durante esta tarde, sendo certo que o Desporto será atribuído ao vereador Leal.
“Se alguém está satisfeita com esta postura é o povo de VRSA, porque o eleitorado da CDU, de certeza absoluta, que o que queria era isso que está a acontecer, que não é contra ninguém, mas sim: vamos trabalhar em prol de VRSA, que é o que está a acontecer neste momento. Quem fica a ganhar é VRSA, a CDU e o seu vereador eleito com pelouro atribuído e em total autonomia”, salientou Álvaro Araújo ao POSTAL que pretende respeitar o programa com que Álvaro Leal se apresentou e foi eleito, ressalvando que, quanto às políticas concretas haverá procura de entendimentos: “naqueles pontos em que divergirmos, vamos procurar pontes de entendimento para conseguirmos convergir, mas quando não for possível, Álvaro Leal será livre na votação para tomar o rumo que entender. Esse é o compromisso que temos com a CDU, com o vereador Álvaro Leal e esse é o compromisso que queremos respeitar nesta legislatura”.
Ainda sobre as negociações, o presidente da câmara revelou ao POSTAL, que na altura foram disponibilizados lugares no executivo e na mesa das juntas, além da própria assembleia municipal, mas aqui a CDU apenas se disponibilizou para procurar consensos sem aceitar lugares.
Sobre a impugnação do PSD à reunião convocada expressamente esta manhã para deliberar sobre a nomeação dos dois novos elementos em regime a tempo inteiro, Álvaro Araújo garantiu que a forma de convocação respeitou na íntegra os atuais formalismos legais. “A lei é bem clara, o prazo máximo de cinco dias diz respeito a dias úteis, excluindo-se sábados, domingos e feriados”, explicou. Quanto ao envio da convocatória, a lei é igualmente clara: foi feita por e-mail e confirmada telefonicamente com todos os vereadores a receção da missiva por correio eletrónico. Foi-lhes igualmente dito que caso não tivessem recebido nas respectivas caixas de e-mails, que cada um tinha apresentado nas suas candidatura, poderiam indicar um novo e-mail para novo reenvio”
Segundo tinha dito ao POSTAL José Carlos Barros, o único dos três vereadores eleitos do PSD, presente na reunião desta manhã, “estamos em presença de um caso de convocação ilegal de sessões e reuniões resultante da inobservância das disposições legais” para o efeito.
Na declaração que entregou à mesa, José Carlos Barros, que de seguida abandonou a reunião, justificou o pedido de nulidade do acto alegando razões de natureza processual formais designadamente, por considerar que os vereadores sociais democratas “não foram notificados de acordo com o que está determinado por lei”. Segundo Carlos Barros, a “lei especifica que as convocatórias devem ser feitas em protocolo da câmara ou, em alternativa, por carta registada com aviso de receção, o que não aconteceu, considerando inválida e sem efeito, neste caso particular uma notificação por correio eletrónico”.
LUÍS GOMES E FÁTIMA VALENTIM FALTARAM
Quer Luís Gomes, que chefiou a câmara durante três mandatos consecutivos e foi candidato derrotado às últimas eleições, quer Fátima Valentim, terceiro vereador eleito pelo PSD, faltaram ao encontro, sendo de realçar o facto de esta última autarca “não ter sido nem contactada nem notificada por qualquer via para a reunião”.
Além disso, acrescentou, “nos termos do que está estabelecido legalmente, esta primeira reunião dos eleitos autárquicos, tem de se realizar até ao quinto dia subsequente à tomada de posse dos órgãos municipais em cerimónia que no caso de VRSA ocorreu no passado sábado, dia 16”, sem esclarecer se para o cumprimento do prazo contam apenas os dias úteis ou não.
