A tomada de posse dos novos órgãos autárquicos do Município de Faro teve lugar esta segunda-feira no Teatro das Figuras. A cerimónia foi marcada pela eleição do novo presidente da Assembleia Municipal, Cristóvão Norte, e pelo início do terceiro mandato de Rogério Bacalhau como presidente da Câmara de Faro.
A sessão teve início com a tomada de posse dos 31 membros eleitos para a Assembleia Municipal, incluindo os quatro presidentes de juntas de freguesias do concelho: Bruno Lage (União das Freguesias de Faro); Virgínia Alpestana (Montenegro); José António Jerónimo (União de Freguesias de Conceição) e Sérgio Martins (Santa Bárbara de Nexe).
Seguiu-se a tomada de posse do executivo municipal para o novo mandato. Além do presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau, tomaram posse Paulo Santos (vice-presidente) e os vereadores Sophie Matias, Carlos Baía, Adriano Guerra (que transitam da equipa de vereação anterior) e Teresa Santos, também eleita pela coligação “Unidos por Faro”.
Eleitos pelo Partido Socialista, assumiram funções Anabela Afonso, Aquiles Marreiros e Paula Matias, em substituição de João Marques, que abdicou do mandato.
De seguida, procedeu-se à votação para a Mesa da Assembleia Municipal, tendo sido apresentada a sufrágio apenas uma lista candidata. A eleição registou 16 votos na lista A e 15 votos nulos, tendo o cabeça de lista Cristóvão Norte – que conta com Francisco Soares como primeiro secretário e Cláudia Luz como segunda secretária – assumido a partir deste momento a condução dos trabalhos, no lugar do presidente cessante da mesa da Assembleia Municipal, Luís Graça.
Novo presidente da Assembleia Municipal sublinha a necessidade de haver consensos e estabilidade política
Na sua primeira intervenção enquanto presidente, Cristóvão Norte considerou que “Faro entrou [neste mandato] num tempo novo de grandes transformações, grandes oportunidades e maiores desafios” e – numa Assembleia Municipal onde a coligação vencedora não conta com maioria absoluta -, sublinhou ainda a necessidade de gerar consensos e estabilidade política, nomeadamente para aprovar documentos essenciais para o concelho como o Orçamento, o Plano Diretor Municipal ou regulamentos municipais.
O novo presidente da Assembleia Municipal de Faro garantiu ainda que, no âmbito deste órgão e “para que as convergências necessárias sejam possíveis”, vai “tomar a iniciativa de propor comissões de acompanhamento de matérias fundamentais, como turismo, habitação, ordenamento do território, o ambiente, o bem-estar animal, a candidatura de Faro a Capital Europeia da Cultura, a acessibilidade ou a mobilidade reduzida”.
Já Rogério Bacalhau, no discurso de tomada de posse do seu terceiro e último mandato enquanto presidente, agradeceu, emocionado, o apoio de todos – farenses, empresários, dirigentes associativos, autarcas, executivo, funcionários do universo municipal e família – os que lhe permitiram obter a mais alta votação que algum edil jamais registou em Faro.
Num “projeto que representa também uma gestão pública marcada pelo rigor e pela necessidade de ter boas contas”, o presidente Rogério Bacalhau considerou que “nada disto tira a ambição para os próximos quatro anos”, nomeadamente na “requalificação do espaço público, em particular as áreas verdes e levando qualidade e conforto às vias de circulação da cidade e freguesias”.
Outra das principais prioridades elencadas por Rogério Bacalhau para este mandato passam pelo reencontro de Faro com a sua vocação de cidade costeira: “Os projetos que temos estão maduros e foram minuciosa e demoradamente escrutinados por diversas entidades governamentais: a APA, a Docapesca, os Portos, a Marinha, o Parque Natural… todas elas já foram chamadas a pronunciar-se, algumas mais do que uma vez, sobre o que vamos fazer: no Quilómetro Cultural, na Fábrica da Cerveja, na Doca de Recreio e em todo o passeio que vai do Parque Ribeirinho até ao Largo de São Francisco”.
Rogério Bacalhau anunciou investimentos nas áreas da Educação
No entanto, o presidente da Câmara Municipal de Faro pede “mais celeridade nas decisões do Governo” uma vez que, além destes projetos, há “outras oportunidades de desenvolvimento” que se perdem por ficar “moribundas no tampo de uma secretária em Lisboa”.
“Contam-se 3 anos desde que a Senhora Ministra do Mar aqui veio a Faro, num Dia da Cidade, comprometer-se com o andamento do plano de pormenor para o Cais Comercial. Um mandato passou, e entre mudanças governamentais e uma pandemia, tudo permanece sem despacho. E assim a cidade vai perdendo oportunidades de ouro para se chegar à frente como cidade náutica, com uma marina singular, que será simultaneamente centro de investigação e destino de investimento para público e privados, na transformação de uma parcela de território que parece esquecida mas que encerra em si um potencial inacreditável. 300 quilómetros de distância não justificam tamanho atraso”, lamentou Rogério Bacalhau.
No âmbito deste terceiro e último discurso de investidura, Rogério Bacalhau anunciou também investimentos nas áreas da Educação, com a construção da Escola Básica D. Afonso III, na segurança, com a constituição do corpo de Polícia Municipal e com o projeto de videovigilância, ou na Habitação, em que Faro tem vindo a registar constrangimentos.
“Através do respectivo Ministro, o Governo anunciou que por via do PRR iria financiar todas as estratégias locais de habitação. No nosso caso, o envelope financeiro prometido é superior a 28 milhões de euros, mas já sabemos que as palavras nem sempre têm correspondência em atos. Mas com ou sem as verbas prometidas pelo Governo, quero assegurar aos farenses que os projetos de habitação social não cairão. Para isso, estamos já a consultar a banca (…) para irmos avante com a habitação social que o concelho necessita e que ninguém faz há mais de 20 anos. Também a habitação a custos controlados seguirá, como novos fogos nos dois lotes já alienados para o efeito”, garantiu o presidente da Câmara Municipal.
