O primeiro-ministro, António Costa, adiantou hoje que em 2024 será dada “voz ao povo” sobre a regionalização, depois de no final de 2023 se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização.
“Creio que no final de 2023 teremos todos boas condições para poder avaliar o caminho, entretanto percorrido, em matéria de descentralização de competências para as juntas de freguesia, para os municípios e para as áreas metropolitanas”, afirmou o governante durante o seu discurso no XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que arrancou hoje em Aveiro.
Além disso, o chefe do executivo referiu que, nessa ocasião, haverá ainda condições para avaliar a capacidade de integração nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) dos diferentes órgãos de administração desconcentrados do Estado.
“E teremos, então, condições de em função da avaliação decidir se chegou ou não o momento de devolver a palavra aos portugueses sobre se devemos ou não devemos avançar para a regionalização”, frisou.
O primeiro-ministro disse que, porventura irritando muitos, “nunca” deixará de ser otimista e, nesse sentido, acredita que a avaliação da descentralização de competências será positiva.
Sublinhou que, podendo, em 2024 dará a “voz ao povo” sobre a regionalização, sem referir no seu discurso a palavra referendo.
Num discurso de mais de 20 minutos, Costa aproveitou ainda para lembrar que sem o contributo das autarquias teria sido “absolutamente impossível” Portugal responder como respondeu e como está a responder ao desafio da pandemia de covid-19.
E essa resposta, acrescentou, não foi só no processo de vacinação, mas sim desde o início da pandemia.
“Foi o poder local democrático que fez o elo de ligação de proximidade sem o qual Portugal não teria respondido como respondeu nesses momentos de maior dificuldade, assim como foi também decisivo a apoiar tantas e tantas empresas em todos os setores de atividade, desde a cultura, restauração ou turismo”, salientou.
Foram as autarquias que, também muitas vezes, complementaram o esforço que o Estado fez para apoiar esses setores de atividades, reforçou.
Por tudo isso, o governante disse que o povo português está “profundamente grato” aos autarcas do país.
Presidente cessante aponta regionalização como caminho a seguir
O presidente cessante da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje que a descentralização de competências foi a reforma mais profunda do Estado das últimas décadas e apontou a regionalização como o caminho a seguir.
“Avançámos para a descentralização, que não sendo perfeita, é mesma a maior e mais profunda reforma do Estado das últimas décadas”, disse Manuel Machado, na sessão de abertura do XXV Congresso da ANMP, que decorre hoje e domingo em Aveiro, em que participou o primeiro-ministro, António Costa.
O ex-presidente da Câmara de Coimbra considerou que a descentralização, cujo processo tem de estar concluído até 01 de abril, “é um passo fundamental para prestar melhores serviços às populações, fortalecendo o papel do Estado em todo o território”.
“Esta transferência de competências não pode meter medo a ninguém. As 22 áreas que foram contratualizadas são sérias e os municípios e os autarcas têm provas dadas que fazem com probidade, seriedade, transparência e dedicação a sua concretização”, referiu.
“Não tenhamos medo, este é o caminho que, em caso algum, não pode desresponsabilizar o poder central das suas obrigações relativamente às funções sociais do Estado”, enfatizou.
Dirigindo-se ao primeiro-ministro, que encerrou a sessão de abertura, Manuel Machado disse que é “imprescindível” avançar para um novo regime de financiamento autárquico e um modelo permanente de monitorização da descentralização.
O presidente cessante da ANMP adiantou que a regionalização “é o passo lógico seguinte se queremos combater as desigualdades territoriais, a desertificação do interior, a pressão populacional nas áreas metropolitanas, a baixa taxa de natalidade e o envelhecimento da população portuguesa”.
“É preciso reorganizar o Estado! É urgente mudar o paradigma do modelo centralista do país”, frisou Manuel Machado, salientando que as regiões político-administrativas “significam mais coesão territorial e menos assimetrias, sendo um fator essencial de democratização, de reforço da cidadania e de aproximação do poder às populações”.
O ex-autarca disse ainda que, apesar do caminho percorrido, Portugal continua a ser um dos países mais centralizados da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Na sua intervenção, Manuel Machado alertou ainda para a necessidade de se “resistir aos populismos e garantir que as autarquias continuam a conseguir atrair para a causa pública os melhores”.
“Isso só acontece se a remuneração for mais justa e deixar mesmo de ser o parente pobre da classe política, como é hoje”, considerou.
O socialista Manuel Machado, que participou no congresso fundador da ANMP, em 1984, na Figueira da Foz, deixa o cargo ao fim de dois mandatos, depois de ter sido eleito nos congressos de Santarém (2013) e Portimão (2017).
O XXV Congresso da ANMP realiza-se no fim de semana, no Parque de Exposições e Feiras de Aveiro, com a participação de cerca de um milhar de congressistas, em representação de praticamente todos os municípios portugueses.
Está previsto que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, encerre os trabalhos no domingo ao final da tarde.
