“Isto é uma palhaçada. Nem num país do terceiro mundo”. O comentário pertence a Vitorino Silva, o sexto nome a figurar boletim de voto do último ato das Presidenciais em tempo de pandemia, onde constavam oito candidatos, embora apenas sete contassem para o “totobola”. A culpa do ato falhado que ficará para memória futura deste sufrágio atípico é imputada ao Ministério da Administração Interna (MAI), que mandou imprimir os boletins, quando o Tribunal Constitucional ainda verificava legalidade das candidaturas.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) justificou a pressa com o cumprimento processual da votação antecipada no estrangeiro para cidadãos recenseados em território nacional, mas temporariamente deslocados fora de Portugal, sufrágio que decorreu entre 12 e 14 de janeiro em 73 países.
“Era materialmente impossível ficar à espera”, referiu então o porta-voz da CNE, uma vez que a regularização das candidaturas se poderia estender até 11 de janeiro. A impressora entrou em funcionamento e o tenente-coronel, que apenas apresentou 11 assinaturas – das quais só seis eram válidas – acabou na parada eleitoral. Quem por distração colocar a cruzinha em Eduardo Batista, o voto contará como nulo, falso candidato crítico do requisito da apresentação mínima de 7.500 assinaturas para os aspirantes ao cargo de Presidente da República.
A escassez de assinaturas não foi, contudo, a única irregularidade detetada pelos juízes do Palácio Ratton na candidatura do oficial exonerado, em novembro, pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, da Força Humanitária Conjunta da NATO, na Holanda. Eduardo Batista, natural de Felgueiras, falhou ainda na apresentação da certidão do registo de que se encontrava em pelo gozo de todos os direitos civis e políticos, certificado de registo criminal, número completo do documento de identificação do mandatário, bem como de domicílio em Lisboa para efeitos de notificação do mesmo, segundo acórdão do Tribunal Constitucional.
CARICATO, NÃO INÉDITO
Neste sufrágio, o Tribunal Constitucional tinha até 4 de janeiro para verificar a admissibilidade das proposituras, nomeadamente a validação das assinaturas, a que se seguiu um período de reclamações e recursos por parte dos candidatos. Notificado, Eduardo Batista abdicou das correções, crítico dos requisitos exigidos que, alega, favorece o atual sistema e aqueles que têm máquinas partidária a mobilizar as candidaturas.
A situação é peculiar, mas não inédita. Na realidade até já aconteceu três vezes – em 1980, 1986 e 1996 – na sequência de desistências de candidatos do PCP e de Alberto Matos, apoiado pela UDP Em 1980, Carlos Brito, histórico dirigente comunista, desistiu já após figurar no boletim a favor de Ramalho Eanes, cenário que se repetiria nas Presidenciais de 1986, quando Ângelo Veloso abdicou a favor de Salgado Zenha. A renúncia em cima da hora mais recente foi a do atual secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que saiu de cena a favor de Jorge Sampaio.
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