A Comissão Nacional de Eleições (CNE) já recebeu 542 participações: a maioria motivadas por cartazes colocados por presidentes de câmara em exercício de funções e que se recandidatam. O porta-voz da CNE, João Tiago Machado, explica, em entrevista ao “Diário de Notícias”, que as câmaras não estão proibidas de comunicar com os munícipes: “pode-se fazer comunicação, mas é a comunicação que é urgente, necessária e objetiva”.
O porta-voz considera que os autarcas são “prevaricadores”, alegando que a lei da CNE é clara e que se verifica “sem dúvida” um aproveitamento político quando se usa “sobretudo a linguagem publicitária”. “O eleitor não é parvo. Eu acho que se entende perfeitamente o que é que nós estamos a dizer com isso (a lei)”. Segundo João Tiago Machado, cabe a CNE “controlar e garantir a igualdade de oportunidades entre todas as forças concorrentes”,
“Querem esticar a corda até ao máximo. E depois o facto de estarmos aqui agora a falar sobre isto, continuamos a falar sobre eles. ‘Coitadinho daquele senhor que não pode publicar as suas coisas.’ Depois prevaricam mais, com outros cartazes por cima. É tudo uma escalada para ir contornando a lei e de facto a campanha está quase a começar, e o período vai acabar e vamos aproveitando”, diz João Tiago Machado.
O Expresso noticiou, esta quinta-feira, que um grupo de autarcas decidiu apresentar queixa contra a CNE por considerarem que “o recandidato não deve ser impedido de publicitar os seus méritos no exercício da governação, da mesma forma que os opositores não estão impedidos de invocar os seus defeitos”.
Na mesma entrevista, o porta-voz comentou que as medidas de proteção e segurança devido à pandemia, para o dia das eleições, “continuam as mesmas”. João Tiago Machado salienta que no caso dos idosos e lares confinados se verificou um “aligeirar dessa máquina”: “já não se exige que vá o presidente da câmara”, “a recolha dos votos já pode ser feita por uma equipa por ele nomeada” e “reduziu-se o tempo para inscrição, quando as pessoas tinham de ter atestado em como estavam confinadas 10 dias antes e agora reduziu-se para 8”. O porta-voz salienta que “o ideal seria na véspera, e essa é uma crítica que se aponta ao sistema, mas é impossível”.
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