O PCP entregou esta sexta-feira na Assembleia da República um projeto de lei para que professores e técnicos especializados colocados em escolas a mais de 50 quilómetros de casa tenham direito a complementos de alojamento e deslocação.
Estas são duas das seis medidas do projeto de lei dos comunistas que tem como objetivo resolver a falta de professores e educadores na Escola Pública: Haverá ainda mais de 100 mil alunos sem todos os professores atribuídos, segundo estimativas da Federação Nacional de Professores (Fenprof).
O PCP defende a atribuição de um complemento mensal de alojamento a todos os docentes contratados que fiquem em escolas localizadas a, pelo menos, 50 quilómetros da sua residência habitual.
O complemento deve corresponder a metade do valor pago pelo alojamento e destina-se também aos técnicos especializados.
O diploma do PCP prevê ainda um complemento de deslocação que deve corresponder ao valor total gasto em viagens: Caso utilizem transportes coletivos é pago o valor das passagens, caso usem a sua própria viatura é pago o número de quilómetros percorridos.
Estas medidas vêm sendo reivindicadas por sindicados de professores e diretores escolares, que têm sentido dificuldade em ocupar os lugares vagos, em especial os que estão à frente de estabelecimentos de ensino nas regiões de Lisboa e do Algarve.
A recusa em aceitar essas ofertas está muitas vezes relacionada com o facto de corresponder a “salários inferiores às despesas de deslocação e fixação fora da área de residência familiar”, sublinha o PCP.
“Face aos custos de vida, à permanente instabilidade e aos baixos salários, muitos destes trabalhadores acabam por não aceitar a colocação em horários incompletos de escolas que ficam longe das suas residências”.
Por isso, o PCP defende também que as escolas possam completar os horários incompletos (que significam salários mais baixos) e alargar o período mínimo de trabalho no caso de substituições temporárias.
O diploma prevê que seja “autorizado o reforço do crédito horário, de acordo com as necessidades sinalizadas pelas escolas. Tendo em conta as reais necessidades, com vista entre outros, situações como o apoio educativo ou a coadjuvação de aulas.
Além disso, as escolas podem, “sem necessidade de autorização superior, completar todos os horários incompletos que não foram preenchidos, com a atribuição de atividade letiva”.
Nos casos em que é preciso substituir um professor que está de baixa, por exemplo, “os horários temporários” passam a ter um tempo mínimo de três meses ou de 90 dias, também sem necessidade de autorização superior.
Os comunistas propõem que a lei produza efeitos no próximo Orçamento do Estado, cabendo ao Governo criar condições para que produza efeitos já em 2021 “considerando a disponibilidade orçamental para o ano económico, incluindo a possibilidade de recurso a financiamento comunitário”.
Além destas medidas mais urgentes, o PCP alerta que é preciso valorizar a profissão docente e alterar o Regime de Seleção e Recrutamento do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.
Os comunistas recordam que os professores são um grupo profissional envelhecido e, até ao final da década, a estimativa é que mais de metade dos atuais docentes se tenha reformado.
Atualmente, nas escolas as disciplinas onde se sente maior falta de professores continuam a ser Informática, Geografia, Filosofia, Física e Química, Biologia e Geologia e História.
Este diploma faz parte de um pacote legislativo, onde constam outros cinco projetos de lei, entre os quais um que prevê o arrancar de um processo para a eliminação de vagas para a progressão na carreira.
Todos os anos são fixadas vagas para os docentes acederem ao 5.º e 7.º escalão (há 10 escalões) e segundo contas apresentadas no diploma, o número de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões tem aumentado: Eram 534 docentes em 2018 e passaram para 2021 no ano passado, “o que significa um aumento de 278,5%”.
O PCP recorda ainda que nos Açores “não existem estes obstáculos administrativos ao direito à progressão” e na Madeira “têm vindo a ser anulados com a fixação anual de um número de vagas igual ao de candidatos à progressão”.
Por isso, o PCP propõe a abertura de um processo para negociar o despacho que fixa o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, no sentido de estas serem eliminadas.
Assim, no próximo ano, deveria abrir um número de vagas correspondente ao de candidatos aos 5.º e 7.º escalões e o diploma hoje entregue no parlamento deveria ter efeitos a 1 de janeiro do próximo ano.
O pacote legislativo prevê outras medidas como a “contabilização do tempo de trabalho dos docentes contratados a termo com horário incompleto para efeitos de Segurança Social” ou a alteração do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
