O ministro do Mar afirmou esta terça-feira no parlamento haver ainda muito trabalho a fazer até que seja possível criar o Parque Marinho do Algarve, nomeadamente nas compensações às atividades afetadas.
“[A proposta] Enquadra-se muito bem na estratégia nacional para o mar e na estratégia da biodiversidade da União Europeia, mas vai exigir um trabalho grande, provavelmente mais longo do que gostaríamos, com as diferentes comunidades e as autarquias”, afirmou Ricardo Serrão Santos.
Numa audição, a requerimento do grupo parlamentar do PSD, a propósito do processo de criação de uma Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário do Algarve, o governante solicitou que não lhe pedissem “datas nem prazos”, deixando no entanto a garantia que irão “trabalhar” com as diversas entidades e que “os estudos irão ser feitos”, nomeadamente referentes a possíveis compensações financeiras.
“Temos de fazer o trabalho que falta, olhar para algumas das boas propostas de compensação [que constam da proposta] e encontrar as formas de prosseguir na proteção do ambiente, que não acontecerá se não houver justiça social”, realçou.
O governante adiantou ainda que irá receber em 11 de junho, juntamente com a secretária de Estado das Pescas, as associações de pescadores e organizações de produtores com interesse na proposta e só depois estará em condições de “melhor perceber o caminho a tomar e as melhores decisões, numa perspetiva de equilíbrio entre a proteção dos recursos sem comprometer a atividade económica”.
Num setor que representou, em 2018, um rendimento de 40 milhões de euros com 1.051 empregos diretos, Ricardo Serrão Santos defendeu ser importante trabalhar com a atividade marítimo-turísticas, pescadores e outros com interesse na proposta, destacando que “estão motivados para encontrar as soluções”.
Questionado pelos parlamentares sobre as medidas de fiscalização, o ministro realçou que as tecnologias de rastreamento em tempo real existentes “não criam problemas” e será “fácil manter a monitorização e rastreamento na área”, sendo que algumas destas medidas “já estão incluídas na proposta”.
O responsável defendeu ainda que, até outubro, será melhor não “entrar em debates públicos” já que a dinâmica das eleições autárquicas podem “contaminar” o processo e “dificultá-lo”, criando “mais desafios do que facilidades”.
Os vários grupos parlamentares louvaram a iniciativa, destacando a salvaguarda da biodiversidade, mas também dos profissionais que nessa área exercem a sua atividade, defendendo a criação de medidas compensatórias e a implementação de uma fiscalização efetiva das medidas de proteção.
A proposta final para a criação de um Parque Marinho no Algarve foi entregue ao Governo em 07 de maio, com a intenção de salvaguardar uma zona, na costa de Albufeira, Lagoa e Silves, com cerca de 12 quilómetros, constituindo o maior recife rochoso costeiro de Portugal, onde estão identificadas cerca de 800 espécies marinhas.
O projeto pretende criar uma zona com 156,4 quilómetros quadrados de área global dividas em várias parcelas onde o nível de proteção varia de uma zona de proteção total para outras de proteção parcial diferenciada.
O projeto foi elaborado ao longo dos últimos três anos por 70 entidades e prevê a criação de uma comissão de cogestão com entidades centrais e locais, num modelo de administração de proximidade.
