O Presidente da República anunciou hoje que não vai propor ao parlamento renovar o estado de emergência, que assim terminará na sexta-feira, 30 de abril, pelas 23:59.
“Tudo visto e ponderado, decidi não renovar o estado de emergência”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
O atual período de estado de emergência – o 15.º decretado pelo Presidente da República no atual contexto de pandemia de covid-19 – teve início em 16 de abril e termina às 23:59 de sexta-feira.
Este quadro legal, que tem permitido a adoção de medidas restritivas de direitos e liberdades para conter a propagação da covid-19 em Portugal, está em vigor com sucessivas renovações desde 09 de novembro, depois de já ter sido aplicado entre março e maio do ano passado.
Compete ao Presidente da República decretá-lo, com a duração máxima de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas a decisão “depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República”.
Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dito, há 20 dias, que esperava que o estado de emergência não voltasse a ser decretado para além de abril e que se pudesse entrar numa “boa onda” no mês de maio, o que fez depender dos dados da covid-19 em Portugal.
Hoje à tarde, após falar por telefone com o Presidente da República, o deputado único e presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, declarou aos jornalistas que Marcelo Rebelo de Sousa se preparava pôr fim ao estado de emergência e congratulou-se com essa decisão: “Para nós, é um dia feliz”.
A Constituição determina que “os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência”.
Marcelo avisa que não hesitará em propor novo estado de emergência se necessário
O Presidente da República avisou hoje, após anunciar o fim do estado de emergência, que não hesitará em propor novamente este quadro legal ao parlamento, se necessário, para conter a propagação da covid-19.
Numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que, mesmo “sem estado de emergência, como tem feito e bem o Governo e o senhor primeiro-ministro tornado claro nas suas intervenções, há que manter ou adotar todas as medidas consideradas indispensáveis para impedir recuos, retrocessos”.
“E eu acrescento que, se necessário for, não hesitarei em avançar com novo estado de emergência, se o presente passo não deparar ou não puder deparar com a resposta baseada na confiança essencial para todos nós”, declarou o chefe de Estado.
Dirigindo-se aos portugueses, Marcelo Rebelo de Sousa agradeceu-lhes “por este ano e dois meses de corajosa e, como disse, disciplinada resistência”, mas observou que “cada abertura implica mais responsabilidade e que os tempos próximos serão ainda muito exigentes”.
Citando os especialistas, o Presidente da República referiu que Portugal não está “livre de covid, livre de vírus”, que cada pessoa pode contribuir para que “a doença continue a transmitir-se” e que se enfrenta “o risco de novas variantes menos controláveis pela vacina, à medida que se multiplicam os contactos e as infeções”.
“O passo por mim hoje dado é baseado na confiança, numa confiança que tem de ser observada por cada um de nós”, afirmou.
“Eu acredito na vossa sensatez e solidariedade, numa luta que é de todos, e nessa luta temos de poder contar com cada um de nós”, reforçou.
