A “inépcia” de funcionamento da Câmara de Vila Real de Santo António nos últimos anos levou à perda de quatro milhões de euros de receita, indica um relatório sobre a situação financeira do município elaborado pelo novo executivo (PS).
No relatório, a que a Lusa teve acesso, o presidente, Álvaro Araújo, considera que a “inépcia de funcionamento” daquele município do distrito de Faro durante a gestão do PSD “teve como consequência a perda de quatro milhões de euros de receita, cuja cobrança já não é possível por ter prescrito”.
Entre as situações detetadas pelo executivo socialista no primeiro mês de mandato – cuja eleição derrubou 16 anos de maioria PSD -, contam-se empréstimos a funcionários que continuam por cobrar, consumos de água que ficaram por cobrar durante mais de 10 anos e o incumprimento no pagamento de créditos.
O relatório aponta uma “súmula” das informações consideradas “mais relevantes”, nomeadamente, a concessão, por parte da extinta empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU), de “empréstimos a trabalhadores que continuam por cobrar” ou consumos de água que “ficaram por cobrar” durante “mais de 10 anos, quer a particulares, quer a empresas”.
Por outro lado, a “inexplicável dificuldade de comunicação” entre autarquia e o Fundo de Apoio Municipal (FAM) causou atrasos na aprovação do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), com “impacto significativo nas contas” e juros de mora “vencidos, e não pagos”, de dois milhões de euros, lê-se no documento.
A situação financeira da autarquia algarvia foi abordada numa sessão da Assembleia Municipal, na quinta-feira, momento em que foi apresentado o relatório do novo presidente da Câmara, cuja vitória nas últimas eleições autárquicas, em outubro, acabou com 16 anos de maiorias PSD.
Segundo o executivo, o “principal foco” do seu primeiro mês de gestão centrou-se “nas questões financeiras” da autarquia, que está, segundo o autarca, na “pior situação financeira”, se equiparada às de outros municípios.
De acordo com Álvaro Araújo, o executivo reuniu-se com o FAM e a Inspeção-Geral de Finanças, “que estão a realizar uma auditoria às contas do município”, assim como com o Revisor Oficial de Contas.
Ainda de acordo com o documento, foi possível constatar que “a estrutura de pessoal afeta à Câmara se encontra desajustada da sua realidade”, refere o presidente do município.
Segundo o relatório, foi também verificado que a “falta de concretização da revisão do PAM” teve “implicações no cumprimento de outras obrigações, nomeadamente, com a Direção-Geral do Tesouro nos pagamentos de responsabilidades contraídas no âmbito do PAEL [Programa de Apoio à Economia Local], que já atingem quase oito milhões de euros”, e “no incumprimento de todos os empréstimos que ainda se encontram em nome da SGU”.
“A gravidade de tudo o que foi descrito acentuou-se pela comunicação que recebemos de uma das entidades credoras, informando que, pelo facto de os créditos serem considerados como ‘lixo financeiro’, seriam alocados para venda como ativos tóxicos”, lamentou o presidente da autarquia no relatório.
O novo executivo garantiu que mantém o compromisso de realizar uma “rigorosa auditoria” aos 16 anos de gestão do PSD, os primeiros 12 com Luís Gomes na presidência e os restantes com Conceição Cabrita, que renunciou ao mandato em abril passado após ter sido detida num processo de corrupção imobiliária.
“Essa auditoria incidirá sobre a despesa realizada, que contribuiu de forma significativa para a grave situação financeira do município”, pode ainda ler-se no relatório.
O presidente da autarquia espera agora pela conclusão do caderno de encargos para lançar o concurso para a realização da auditoria no primeiro trimestre de 2022.
