Uma carta aberta enviada a Rogério Bacalhau, presidente da Câmara de Faro, assinada por vários munícipes socialistas, assim como associações e instituições da capital algarvia, apela a uma intervenção urgente por parte do Município de Faro no Bairro da Horta da Areia e por uma prioridade às políticas de Habitação em Faro, também para os mais jovens, a qual transcrevemos.
Exmo. Senhor Dr. Rogério Bacalhau
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Faro,
Vêm os abaixo-assinados, dirigir-lhe a seguinte carta aberta:
Está na hora de resolver o problema da Horta da Areia. Realojar os moradores, criar espaços verdes, construir habitação a custos controlados para jovens.
Saudamos, democraticamente, o senhor presidente da Câmara Municipal de Faro Rogério Bacalhau, pela sua eleição. O Povo votou e democraticamente decidiu dar uma maioria à lista encabeçada pelo Senhor Presidente.
Nos próximos 4 anos, o Município de Faro tem todas as condições para resolver o problema social do Bairro da Horta da Areia. É preciso acabar de vez com as barracas e as edificações precárias na Horta da Areia, criando soluções para realojar os vários moradores e as famílias que ainda residem neste bairro municipal. É necessário requalificar esta zona de área protegida para ser possível devolver este espaço nobre da Cidade a todos os munícipes farenses.
É também o momento de fazer da Habitação uma verdadeira prioridade em Faro, sendo fundamental concretizar as palavras em iniciativas concretas de apoio a jovens famílias na compra de primeira habitação. O Governo do Partido Socialista fez aprovar, no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o financiamento a 100% de novas casas e habitações que se encontrem enquadradas nas Estratégias Locais de Habitação.
Em Faro, esta estratégia foi aprovada em 2018 com o voto do Partido Socialista na Assembleia Municipal e determina a construção de novas habitações como solução de realojamento para as mais de 50 famílias que vivem na Horta da Areia. A Estratégia Local de Habitação de Faro prevê também a construção de habitação a preços acessíveis para jovens famílias que cá vivam ou que em Faro se queiram fixar.
Situado junto ao cais comercial de Faro, do lado de lá da linha do comboio, o Bairro de Emergência Social da Horta da Areia surgiu no final dos anos 70 e deu resposta a muitos desalojados de casas municipais degradadas que iam sendo demolidas e a portugueses oriundos das colónias ultramarinas que regressavam a Portugal após o 25 de Abril de 1974. Grande parte dos moradores deste bairro vivem na pobreza e existem pessoas que foram há 40 anos desalojadas pelo Município de Faro com a promessa de que seria temporário, pois “a Câmara atribuiria uma casa de habitação social em menos de 6 meses”. Existem outros casos similares em Faro que precisam de ser tratados como prioridade.
A Lei de Bases da Habitação estabelece que é o Estado o garante do Direito à Habitação. É também a Constituição da República Portuguesa que consagra o direito a todos terem habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar, sendo que o Estado deve adotar uma política que tenda a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.
Esta é uma oportunidade única para o Município de Faro executar políticas públicas de habitação em prol das pessoas, requalificando também um dos espaços mais nobres da nossa cidade, situado em pleno Parque Natural da Ria Formosa, com um enorme potencial para a criação de parques infantis e espaços verdes para usufruto dos que cá vivem e daqueles que nos visitam.
Esta é a oportunidade do Município de Faro aproveitar financiamento público para voltar a executar políticas públicas de Habitação.
Precisamos de ação, de passar das palavras aos atos para concretizar o Direito à Habitação.
Os abaixo-assinados:
Guilherme Portada
André Infante
André Teixeira
Andreia Ventura
Artur Rodrigues
Beatriz Calafate
Carlos Alberto
Fábio Simão
Guida Parreira
Hugo Gomes
Ilda Silva
João Espanhol
João Frade
José Luís Rosa
Leonel Morgadinho
Luís Neves
Paula Matias
Ricardo Mariano
Sandra Teixeira
Sofia Solayman
Tatiana Homem de Gouveia
