A Câmara de Olhão vai contar este ano com um orçamento de 36,08 milhões de euros, valor que supera os 33,44 milhões de euros inscrito para 2020 devido a um aumento da média de receita, justificou o município.
O documento foi aprovado na Câmara Municipal com os votos a favor dos cinco eleitos socialistas e a abstenção dos dois vereadores do PSD.
Já na Assembleia Municipal contou com 14 votos a favor (PS e presidentes de Junta de Olhão, Pechão e Quelfes), cinco contra (CDU, BE e presidente da União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta) e seis abstenções (SIM-PPD/PSD e CDS/PP).
Segundo a Câmara de Olhão, o orçamento procura aliar a sustentabilidade financeira com o investimento em áreas prioritárias, referiu a autarquia.
“Não há diferença significativa em termos de valor do orçamento. Em 2020 foi de 33 milhões e este ano é de 36 milhões. Há, portanto, uma diferença de três milhões resultante do aumento da média de receita dos últimos 24 meses. Essa diferença reflete-se, principalmente, nas novas obras que foram iniciadas no ano passado, mas que só terão execução e peso orçamental durante o presente ano”, argumentou o município.
A mesma fonte considerou à agência Lusa que este orçamento “mantém a intransigência na manutenção da sustentabilidade financeira” e “permite continuar a realizar investimentos em áreas prioritárias”, prosseguindo uma “tendência de desagravamento fiscal sobre os munícipes e as empresas”.
“As funções sociais assumem, também, grande destaque na linha estratégica da atuação municipal”, destacou também a Câmara presidida por António Miguel Pina (PS), que aposta em “políticas nas áreas da educação, saúde e ação social”, em “reforçar a estratégia de desenvolvimento traçada para o mandato 2017-2021” e “fazer os ajustes necessários em virtude da descentralização de competências do Governo para as autarquias locais”.
O município garantiu ainda que o documento também está preparado para “adaptar-se à atual situação, com o acréscimo da despesa e a redução da receita devido à [pandemia de] covid-19]” e considerou que a sua aprovação “é importante” porque “vai possibilitar a tomada de decisões a médio e longo prazo e o avanço dos vários projetos” e “dar resposta aos anseios da população” definidos como “prioritários”.
Essas intervenções e políticas estão dirigidas ao “desenvolvimento e crescimento económico”, à “sustentabilidade”, à “atratividade e ao desenvolvimento do concelho”, à aposta no “turismo de excelência” ou à “requalificação urbana e rodoviária” e do “espaço público”, entre outros, elencou a autarquia.
No que respeita aos impostos municipais para 2021, a autarquia vai aplicar uma taxa de 0,38% de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de 0,5% de Imposto sobre o Rendimento (IRS) e promover uma isenção da Derrama.
O IMI, que incide anualmente sobre o valor patrimonial tributário dos prédios, tem uma taxa definida pelos municípios no caso dos prédios urbanos, que, por lei, pode variar entre 0,3% e 0,45%. Os prédios rústicos pagam uma taxa de 0,8%.
