O Volt Portugal alertou esta terça-feira para os eleitores que não poderão votar nas autárquicas por estarem confinados, considerando que a lei que regula a situação “voltará a impedir vários milhares de eleitores” de exercerem o direito de voto.
“O Volt questiona a razão para os critérios não terem sido revistos e outras opções consideradas, como o voto por correspondência ou a contagem excecional destes votos nos dias a seguir às eleições, garantindo que cada voto fosse contabilizado”, lê-se num comunicado do Volt.
Na nota, o Volt Portugal mostra “desagrado pelo facto de a Assembleia da República, tendo tido tempo mais do que suficiente para o fazer, não ter demonstrado interesse em alterar uma Lei Orgânica que impediu e voltará a impedir vários milhares de eleitores exercerem o seu direito cívico e constitucional de votar”, em referência à Lei Orgânica n.º 3/2020.
Abordando a legislação em questão, que estabelece, para 2021, o regime excecional de direito de voto antecipado para os eleitores em confinamento obrigatório e permite a votação em mobilidade aos cidadãos que se inscreveram na plataforma de voto antecipado até sete dias antes do escrutínio, o Volt alerta para a “eventual inconstitucionalidade” do diploma.
Segundo o partido, a legislação impediu cerca de 130 mil eleitores de exercerem o seu direito de voto durante as eleições presidenciais de 2021, que decorreram a 24 de janeiro, dado que 246 mil eleitores se tinham inscrito na plataforma de voto antecipado até à semana anterior ao sufrágio, mas 379 mil estavam em confinamento na data das eleições por estarem infetados com a covid-19 ou serem “casos em vigilância ativa”.
“Facilmente se percebe que mais de 130 mil eleitores terão sido impedidos de exercer o seu direito de voto”, refere o partido.
Dado que a Lei Orgânica não foi alterada, o Volt alerta que os “eleitores infetados ou em isolamento profilático após 19 de setembro serão impedidos de exercer o seu direito de voto”, prevendo que, nessa altura, “deverão existir aproximadamente 75 mil pessoas infetadas com covid-19 ou em isolamento profilático” que, por essa razão, não se poderão dirigir às urnas.
“Numa altura em que 70% da população adulta está vacinada, é incompreensível que, pela segunda vez no mesmo ano, se veja um direito fundamental ser negado a milhares de portugueses”, frisa o vice-presidente do Volt, Mateus Carvalho, citado no comunicado.
O Volt considera assim “inadmissível que, desde janeiro até hoje, a Assembleia da República não se tenha dignado a corrigir o que de errado se passou nas eleições presidenciais”, e aponta que as “consequências” da Lei Orgânica em questão “deveriam ter levado qualquer deputado ou grupo parlamentar a propor as necessárias alterações, de forma a evitar um destino semelhante” durante as eleições autárquicas.
“No entanto, tal não aconteceu. Perdeu-se uma oportunidade para corrigir uma eventual inconstitucionalidade causada por uma lei que acabou por impedir o exercício cívico de votar a milhares de eleitores”, aponta o partido.
O Volt candidata-se a três municípios durante as eleições autárquicas: Lisboa, Porto e Tomar.
As eleições autárquicas estão marcadas para 26 de setembro.
