O deputado e líder do Chega André Ventura foi esta segunda-feira condenado, em tribunal, por “ofensas ao direito à honra” de uma família do Bairro Jamaica, Seixal, por lhes ter chamado “bandidos”, e vai ter de pedir-lhes desculpa.
Na sentença, a que a Lusa teve acesso, a juíza do tribunal de Lisboa reconhece as “ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem” da família Cotxi quando Ventura exibiu a sua fotografia, num debate televisivo para as presidenciais, em janeiro, tendo-lhes chamado “bandidos”.
Tanto André Ventura como o partido terão de fazer um pedido de desculpa, “escrita ou oral”, de “retratação pública” quanto aos factos praticados, que deverá ser publicada pelos meios de comunicação social onde foram “originalmente divulgadas” as “publicações ofensivas dos direitos de personalidade” (SIC, SIC Notícias, TVI) e também na conta do Chega no Twitter.
Se não o fizerem no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da sentença, Ventura e o partido terão de pagar uma sanção de 500 euros por dia de atraso.
Na primeira sessão do julgamento, em 10 de maio, André Ventura declarou que não pretendia ofender a família do Bairro da Jamaica a quem se referiu como “bandidos” durante um debate da campanha presidencial e disse que voltaria a dizer o mesmo.