Presidente da CCDR Algarve
Os desejos de paz e de desenvolvimento sustentável promotores da coesão territorial e do bem-estar económico e social têm sido, com estas designações conceptuais ou outras de semelhantes significados, os pilares da consolidação do projeto europeu.
Ao longo deste percurso temos conseguido ultrapassar vários obstáculos de natureza política, económica ou ambiental, apesar dos impactes mais ou menos significativos que os mesmos têm tido no ritmo de consolidação do projeto europeu. No que se refere, por exemplo, aos objetivos de política de coesão, a estratégia tem passado, fundamentalmente, pelo uso dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), que são o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
O objetivo destes fundos é promover, direta ou indiretamente, o investimento produtivo nos domínios da investigação e inovação, das tecnologias digitais, da economia e da gestão sustentável dos recursos naturais, de maneira a promover a redução das disparidades entre territórios e a melhoria das condições de vida dos cidadãos que neles habitam.
A política de coesão
O futuro da política de coesão está em discussão. Esta política não é apenas essencial para Portugal, mas para o próprio projeto europeu, estando orientada para a redução das assimetrias regionais e para a promoção de um desenvolvimento harmonioso dos territórios, a política de coesão absorve cerca de um terço do orçamento europeu, mas está atualmente condicionada pelo ambiente de incerteza política, resultado das pressões exercidas pela ascensão de nacionalismos e populismos, sendo provável que os fundos alocados à coesão venham a diminuir ou que a taxa de cofinanciamento exigida aos beneficiários venha a aumentar já no próximo período de programação de 2021-2017.
O Algarve
As preocupações com o reforço da diversificação da base económica da região têm estado presentes em todos os documentos de estratégia da região nos últimos 30 a 40 anos. No entanto, a prática demonstrou que foram as atividades turísticas que beneficiaram do grosso dos investimentos na economia regional.
O Algarve é uma das regiões europeias com maior concertação do emprego num menor número de setores, um facto que diminuiu a capacidade de resiliência da região em contextos de crise, como já foi bem evidente no passado recente e já está a ser agora.
O Conselho de Inovação – contributos para o conhecimento e diversificação das atividades económicas da região.
Este Conselho é suportado por sete comunidades de inovação que reúnem e partilham redes, projetos e ideias. Este espaço de partilha e de procura de soluções, permite inovar e encontrar respostas a novos desafios. São disso exemplo a Região Inteligente Algarve, o Observatório de Turismo Sustentável ou o projeto Culatra 2030, que pretende transformar a ilha num território energeticamente sustentável.
Podíamos ainda referir o reforço de produtos turísticos inovadores, ou o cruzamento de produtores e recursos nos territórios de baixa densidade. Finalmente, o cruzamento da investigação com os domínios de especialização (exemplo do mar com a aplicação na saúde (analgésicos e cosmética), ou intervenções no domínio do envelhecimento ativo (cruzando saúde e turismo). São muitos os exemplos deste processo e da capacidade de intervenção e de inovação dos atores regionais.
Não podia deixar de referir as infraestruturas, um reforço do ecossistema de inovação indispensável ao desenvolvimento da região, desde a incubação de empresas tecnológicas ao polo tecnológico, passando pela inclusão dos centros do mar e da saúde nas redes europeias de investigação aplicada.
O impacto do COVID-19
A crise de saúde pública originada por esta pandemia, tem sido contida no Algarve, observando-se níveis de contágio inferiores às de outras regiões da Europa, o que vem contribuindo para o reforço da imagem de região relativamente segura.
No entanto, a crise surgiu numa altura em que os agentes económicos preparavam a retoma sazonal e veio comprometer irremediavelmente a época alta turística, com gravíssimas consequências (reais e previsíveis) para a economia regional e que se traduz já em mais de 6.000 empresas em situação de lay-off, em mais de 12.000 mil pedidos de apoio extraordinário por parte de trabalhadores independentes e no agravamento abrupto do desemprego, que coloca o Algarve como a região mais fortemente atingida neste domínio.
Esta situação não será, de todo, reversível no curto prazo, mesmo com alguma recuperação do turismo interno, porquanto alguma melhoria da confiança dos consumidores e a recuperação do rendimento das famílias não serão de molde a permitir uma recuperação muito rápida, até porque a pandemia afetou fortemente os principais mercados emissores de turistas para o Algarve, para os quais os impactos económicos e sociais serão igualmente intensos, tendo presente as estimativas económicas de diversas instituições financeiras internacionais.
Perante tão abrupta queda do nível de atividade, do rendimento das famílias e do emprego, é expectável um forte impacto negativo no aprofundamento das desigualdades, no acesso à educação e no abandono escolar precoce.
É igualmente expectável um agravamento das condições de pobreza, particularmente entre os mais novos, com reflexos ao nível da coesão social.
Face à situação vivida nos Estados Membro e ao impacto decorrente do COVID-19 nas economias europeias, o Parlamento Europeu aprovou, a 17 de abril, a Iniciativa de Investimento Coronavirus Response Plus (CRII+), a qual permite uma reorientação sem precedentes dos fundos da política de coesão para fazer face aos efeitos da crise da saúde pública.
Neste contexto, através de uma operação de reprogramação já apresentada para negociação com a Comissão Europeia, o Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 mobilizou importantes recursos à sua disposição por forma a ajudar a contrariar estas expectativas e mitigar efeitos da crise.
Prioridades num contexto de recuperação
Responder à crise de saúde pública reforçando a capacidade de resposta do sistema de saúde e promovendo uma estruturação mais avançada do cluster da saúde;
Manter os níveis de investimento público, enquanto alavanca do investimento privado e manutenção da atividade da construção e da indústria em geral;
Apoiar a manutenção da dinâmica do investimento privado, particularmente das atividades integrantes da estratégia de especialização inteligente da região;
Recuperar os níveis de emprego, reforçando as medidas de mitigação do desemprego e promovendo a contratação e a qualificação dos trabalhadores;
Acelerar a transição digital nas escolas, empresas e na administração pública, e a literacia digital dos cidadãos;
Afirmar a coesão social e territorial, mantendo o nível de apoio das políticas públicas no âmbito da promoção da cultura, da ciência, do sucesso educativo
O Centro Europe Direct Algarve é um serviço público que tem como principal missão difundir e disponibilizar uma informação generalista sobre a União Europeia, as suas políticas e os seus programas, aos cidadãos, instituições, comunidade escolar, entre outros. Está hospedado na CCDR Algarve e faz parte de uma Rede de Informação da Direcção-Geral da Comunicação da Comissão Europeia, constituída por cerca de 500 centros espalhados pelos 28 Estados Membro da União Europeia.
A Rede de Centros Europe Direct em Portugal inclui 15 centros e é apoiada pela Comissão Europeia através da sua Representação em Portugal.
Os Centros de Informação Europe Direct atuam como intermediários entre os cidadãos e a União Europeia ao nível local. O seu lema é «A Europa perto de mim»!
Quer saber mais sobre a Europa? Coloque a sua questão ao Europe Direct Algarve através do email: [email protected]
Os Centros de Informação Europe Direct (CIED) são pontos de contacto locais. Dispõem de pessoal devidamente qualificado que informa e responde de maneira personalizada a perguntas sobre os mais variados assuntos europeus.