A polémica denotada, acerca do grande aumento previsto para o IUC como uma das medidas constantes do OE2024, até poder-se-á relacionar com historial do aparecimento das SCUT no nosso país (rodovia sem custos para o utilizador).
As SCUT, surgiram no período do governo de António Guterres-PS em 1997 e foram “inventadas” pelo então ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, João Cravinho (1995-99) – uma excelente ideia, sem a mínima dúvida.
José Sócrates em 2010 decidiu que os as SCUT ficariam sujeitas a pagamentos de portagens – uma controversa ideia, se comparada com a do seu camarada do PS – o “pai” das SCUT.
Pós-graduado em SHST; Técnico Superior nível 6 em SHST com CAP; Licenciado em História e Ciências Sociais; Gestão e Administração de Escolas (curso no Instituto Superior de Educação e Trabalho (ex-ISET); Outras; Pedagogo; Historiador; Cidadão pró-activo; “Animal Político” naturalmente, como dizia Aristóteles
Assim, desse modo procurou-se evocar “um estado de necessidade para ir buscar dinheiro, onde pudesse existir”.
João Cravinho disse ainda que os portugueses quando pagam impostos, já estão a pagar para estas Vias e «com uma enorme leviandade, direi mesmo ignorância, sobre a questão do pagamento».
«Aliás, os ditos pagamentos de impostos pagos pelos portugueses, estão associados à rodovia ou ao automóvel e representam três ou quatro vezes mais do que aquilo que vai para o financiamento da rodovia», denunciou o antigo ministro.
Contudo, a execução do pagamento de portagens começou com José Sócrates e pelas SCUT do Grande Porto, Norte, Beira Litoral e Alta e ainda a Costa de Prata.
Quanto à via do Infante no Algarve, tal determinação só chegou a 8 de Dezembro de 2011, já em pleno período de intervenção da Tróika, no governo de Passos Coelho-PSD (2011-2015).
Por conseguinte, mais uma péssima ideia de execução.
No que respeita à Via do Infante no Algarve, designada por A22, fora “prometido” que a mesma iria ficar isenta de pagamento de portagens mas, infelizmente, até hoje continua a ser “paga”.
O tempo tem passado e a dita cobrança, não há meio de ter fim… Foram feitas algumas manifestações por milhares de algarvios mas sem sucesso.
Os partidos políticos da oposição, certamente, aproveitaram o momento polémico para se juntar aos manifestantes, contra o pagamento de portagens nas SCUT. Quem terá sido a culpa de tudo isto acontecer?!
Contudo, as colectas obtidas, pelas cobranças nessas portagens, são direccionadas à acção das concessões (feitas pelo Estado a privados), nomeadamente, a da Via do Infante, designada por Rotas do Algarve Litoral…
As concessões proporcionadas pelo Estado começaram logo a partir de 1999 e no tempo de José Socrates (2005-2011), outras concessões rodoviárias foram constituídas.
Muita polémica judicial tem sido levantada à volta desta questão… Contudo, continuamos a pagar as portagens na actual A22…
A 19 de Junho de 2020, na A.R.P. aprovou-se a Resolução 21/2020 que, entre outras coisas, visava a suspensão da cobrança de portagens na Via do Infante, pelo menos “até à total requalificação da Estrada Nacional (EN) 125”.
Passaram-se mais 3 anos e tudo continua igual, excepto um alívio ligeiro de umas “migalhas de cêntimos”, na redução e agora com a prevista redução de 30%, a ter início em Janeiro de 2024.
Bem, faltarão ainda os restantes 70% para o alívio total.
A manutenção desta situação de pagamento das portagens na Via do Infante (A22), continua e a requalificação da EN 125, ainda está por ser concluída.
Por conseguinte, nada do estabelecido até hoje pela Resolução 21/2020 foi usufruído pelos cidadãos, utentes da dita Via do Infante no Algarve (A22), pois a dita cobrança, continua e de “vento em popa”…
Na Alemanha não há portagens, em Inglaterra há uma rede de milhares de quilómetros de SCUT sem pagar e, igualmente, na Holanda e Bélgica. “Deve ser tudo gente irresponsável que não se sabe governar”!
Será que aquilo que se dá com uma mão procura-se retirar com as duas!? Quer isto dizer: reduz-se em 30%, o pagamento de portagens mas aumenta-se, fortemente, o IUC dos carros anteriores a 2007, penalizando-os em cerca de 400% ou mais, embora esteja estabelecido um limite máximo de 25€ em cada ano.
A despesa do Estado com a medida anunciada de redução nas portagens em 30%, diz-se ser cerca de 74,4 milhões de euros.
No entanto, o governo prevê vir a ter de receita arrecadada mais 212,1 milhões de euros, só com os impostos de selo, IUC e ISV em 2024 que justifica como sendo para compensar as despesas dos ditos 74,4 milhões de euros com a redução de 30% nas portagens.
Boa “malhada” mas faça-se bem as contas da diferença, relativamente, à totalidade da colecta de impostos directos e indirectos, proveniente da globalidade existente, no OE2024!
O mais caricado da justificação usada para este aumento brutal do IUC é, também, o caso do CO2, produzido pelos carros antigos como sendo nocivo ao ambiente mas “esqueceram-se” do ambiente, ao permitir por exemplo, o abate de milhares de árvores e arbustos, “plantando” nesses espaços, painéis solares.
Quanto à água da chuva os ditos painéis não a deixarão passar para os terrenos de muitos de hectares de extensão. Então, deverá ser isto uma “maravilhosa” ideia!?
Temos, também, o caso da taxa lançada pelo uso dos sacos de plástico. É igualmente, uma medida caricata, pois é preciso, primeiramente, comprá-los para a seguir voltar a “poluir”, ao atirá-los ao vento ou ao mar, infelizmente! Mais uma “bela malhada!…
Os milhares de carros do Estado como “não devem poluir” o ambiente, continuarão isentos de IUC e outros impostos, não é verdade!? Grande frota de norte a sul!…
Expliquem lá tudo muito bem aos pagadores de impostos para que se possa compreender todos os “porquês”?
Há países europeus que estão isentos de pagamento IUC e outros tem valores praticados mais baixos, do que em Portugal. Será que nada aprendemos com eles!?
Estamos em 3⁰ lugar da tabela de países da Europa com o IUC mais elevado mas agora com o aumento a partir de 2024, provavelmente, seremos “campeões europeus do elenco dos Clubes Cobradores de Impostos”… Merecemos por isso, uma medalha de “cortiça” mas com banho em ouro.
Ora, toda esta carga de impostos anunciada pelo OE2024 recai, sobretudo, em cima de quem mais tem sido penalizado em Portugal e tem maior necessidade de transporte.
Com o dito aumento excessivo de IUC, muitos portugueses passarão a andar a pé ou de bicicleta e como tal, a medida dos ditos 30% de redução que o governo “ofereceu”, não lhes servirá para nada, pois só servirá sim a quem tem boas posses económicas, carros no valor de dezenas de milhar de euros e como tal, podem circular e pagar portagens nas ex-SCUT e usufruir da dita redução anunciada.
Quem beneficia então com a medida?!
Quanto às condições da utilização de transportes públicos, é aquilo que já é bem conhecido, infelizmente nos diversos municípios do país.
É mesmo incompreensível e sem dúvida, esta “famigerada” medida do aumento do IUC.
Afinal, quem poderá pagar o brutal aumento do IUC+ gasolina+seguros+inspecções+oficinas, etc, etc!?
Será a maioria dos trabalhadores com o salário mínimo nacional?
Será que o aumento previsto do SMN, dará para cobrir todos os aumentos de despesas e impostos, a recair sobre os mesmos?
Será que as baterias de lítio ou de outro minério, usadas nos carros eléctricos são inócuas para o ambiente? Segundo a ciência, pois não são…
António Costa, quererá com a medida do UIC mostrar à UE ser um bom aluno, ou terá em vista ser “convidado para professor da escola europeia”? Tal poderá ser suposto!
No entanto, não deveria sê-lo, perante este sacrifício enorme exigido aos portugueses, sobretudo, os da média-baixa classe.
A U.E. exige aos países membros, medidas para a protecção do ambiente mas, tristemente, desfocaliza a sua produção industrial para países poluentes e até apoia guerras, altamente poluidoras, mortíferas, etc.
Hipocrisia e demagogia sim, pois há muita!
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