Para reflexão: Autonomia político-administrativa do Algarve ou regionalização | Por Ludgero Faleiro

Particularmente como cidadão, naturalmente, político, algarvio, bem “atento” e interessado no bem estar e desenvolvimento do meu Algarve tenho feito uma análise histórico-política, acerca das formas de organização da região e até mesmo do tipo de formas governativas que por ele já passaram no tempo, inclusivamente, tendo sido já um reino, muito embora não independente…

Concluí que o Algarve pela sua especificidade histórica, económica, cultural, geográfica e tendo uma das maiores receitas turísticas do país, bom clima, boas terras agrícolas, bom mar, etc, etc teria maior vantagem em ser uma região Autónoma Política e Administrativa…

É o que, particularmente, penso e desejo “participar” com uma opinião de cidadão pró-activo, já que tanto se fala em “participação” de cidadania mas que afinal se verifica não passar de meras “auscultações ou opiniões”, pelo seu pouco peso participativo e concreto que tem, perante uma Democracia, somente ela de Representação (Indirecta).

Sabemos bem que temos a nossa Constituição da República Portuguesa desde 1976, mas quiçá ela começa já a dar sinais de exaustão, sem força anímica para inovação positiva e como tal, terá necessidade de algumas alterações (positivas), pela sentida “saturação”, do tipo de democracia que nos comanda (a de Representação – Indirecta).

O progresso construtivo é sempre algo desejável para qualquer processo e, por conseguinte, até a nossa Constituição da República precisará disso, pois é o seu natural andamento democrático e progressivo, na dialéctica normal da História ou seja, Passado-Presente-Futuro.

Assim, poder-se-á concluir que nada é estático mas sim dinâmico e em transformação, pois Lavoisier, químico francês do século XVIII e pai da Química Moderna, já assim o dizia.

Em 1976, talvez ainda não fizesse sentido, a criação de uma Região Autónoma para o Algarve, por julgarmos vir a ter comportamentos e acções futuras, tal como hoje, por exemplo são tidas, nos países com democracias plenas e não “coxas”, nomeadamente, nos países nórdicos, Suíça, Holanda e Nova Zelândia… Infelizmente estamos bem distantes.

Creio que passados todos estes anos de experiência com diversas situações vividas no nosso Algarve e suas necessidades, haja já uma evidência de que os algarvios são os melhores conhecedores das suas capacidades e realidades e que assim pudessem ser eles, a gerir o seu espaço de forma autónoma, mais equilibrada e eficaz.

Com uma regionalização, o Algarve continuará sempre dependente e controlado pelo poder central e desse modo, seria bem mais frágil a sua “força” reivindicativa do que se tivesse uma Autonomia Política e Administrativa, à semelhança das nossas ilhas Atlânticas da Madeira e Açores, entre outras outras regiões autónomas, noutros países. São formas diferentes de gerir (governar) o seu espaço.

Por outro lado, uma Autonomia Política e Administrativa seria um tipo de governação em que todos os algarvios fariam a escolha do seu elenco governativo, através de eleições regionais, contrariamente, para uma Regionalização, cujos “órgãos do poder regional” serão propostos e eleitos, quiçá em colégios eleitorais, estritamente, partidários com os pareceres e aprovação em assembleias municipais e intermunicipais, havendo uma ligação muito estreita à maioria político-partidária dominante, pois no momento, tal já assim acontece…

Hoje há um partido maioritário conhecido no poder mas amanhã, ninguém saberá qual será esse partido e o que poderá vir a acontecer, nomeadamente, ao nosso Algarve…

Com uma Autonomia poder-se-á mudar o seu elenco governativo, sempre que os algarvios estiverem descontentes, podendo vir a alterá-lo através de eleições num Algarve autónomo, dado susceptíveis desagrados de uma provável acção produzida, durante um determinado mandato governativo…

Por outro lado, o Algarve poderia produzir legislação e regulamentação próprias com determinadas vantagens e mais benéficas para todos os algarvios. Temos o exemplo da Madeira e Açores… com IVA e IRS mais baixos, entre vários produtos, nomeadamente, combustíveis, gás, etc.

É claro que uma Autonomia não é uma Independência e estará sempre sujeita aos pressupostos da lei maior que é a nossa Constituição da República Portuguesa.

Gerir em casa própria é bem melhor e diferente do que ser “comandado” à distância e sabe-se lá por vezes como e por quem.

Isso é pois aquilo que penso e que considero ser uma “plena descentralização” com maior eficácia e quiçá menos despesas… pela expectável boa gestão autonómica.

Temos no Algarve exemplos para se provarem os benefícios ou prejuízos de um comando ou controlo, fora do seu espaço.

Até agora e segundo se diz, tem sido para “Lisboa e Porto”, os pólos de maior atenção nacional e o Algarve, entre outras regiões do país tem tido muito importância, mas quiçá mais para férias balneares e banhos de praia.

* Pós-graduado e técnico superior em SHST;
Outras;
Professor e cidadão pró-activo.

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