Ao longo dos últimos anos, os portugueses têm vindo a testemunhar a degradação acentuada do serviço postal universal prestado pelos CTT. O que em tempos foi uma referência de fiabilidade e eficiência, tornou-se hoje motivo de frustração e desconforto para muitos cidadãos, e de particular preocupação para o setor da imprensa escrita. Não são raros os casos de assinantes de jornais que reportam atrasos sistemáticos na entrega das suas publicações, comprometendo, assim, a sua ligação com os meios de comunicação e, consequentemente, a fidelização de leitores.
A Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa) tem denunciado reiteradamente a situação, apelando a diversas entidades, incluindo Governos, Parlamento e ANACOM, na tentativa de reverter este declÃnio. Em 2019, os CTT cumpriram apenas 1 dos 24 indicadores de qualidade de serviço a que estavam obrigados, e em 2022 falharam todos. Em 2023, a situação repetiu-se, com a empresa a conseguir cumprir apenas um desses indicadores. A contÃnua falha em assegurar um serviço postal de qualidade tem contribuÃdo para um cenário de insatisfação crescente, tornando Portugal o terceiro paÃs da União Europeia com mais reclamações sobre o serviço postal.
Diretor do Postal do Algarve
O Estado e as entidades reguladoras têm de ser firmes e intransigentes na exigência de um serviço postal à altura das necessidades do paÃs
A recente publicação da portaria que altera as regras do Serviço Postal Universal, prevista para entrar em vigor em 2025, deveria ter sido uma oportunidade para corrigir o rumo, impondo maiores exigências aos CTT e garantindo que o serviço melhoraria para os seus utilizadores. No entanto, o que se verifica é o contrário. As novas regras diminuem os indicadores de qualidade a que os CTT estarão sujeitos, o que é incompreensÃvel num contexto em que a falência do serviço já é evidente. Entre os parâmetros afetados encontram-se os prazos de entrega de jornais e publicações periódicas, um aspeto crucial para a sustentabilidade do jornalismo escrito no nosso paÃs.
Este retrocesso é preocupante, uma vez que agrava ainda mais a já frágil relação entre os CTT e os seus utilizadores, em particular no que respeita à imprensa escrita. Para os jornais e revistas que dependem da entrega regular para manter uma base de assinantes, os atrasos na entrega são mais do que um simples inconveniente: são um ataque à sua sobrevivência. Num mundo cada vez mais digital, onde a instantaneidade é regra, a incapacidade dos Correios em assegurar uma distribuição atempada pode ser o golpe fatal para muitos órgãos de comunicação social.
A APImprensa já marcou uma reunião com a presidente do Conselho de Administração da ANACOM para este dia 24 de outubro, numa tentativa de discutir estas alterações e os impactos negativos que terão na qualidade do serviço postal. No entanto, o problema não se resolve apenas com reuniões e protestos. O Estado e as entidades reguladoras têm de ser firmes e intransigentes na exigência de um serviço postal à altura das necessidades do paÃs, garantindo que as empresas que operam neste setor cumprem os seus deveres com qualidade e pontualidade.
Se a situação não for revertida, o futuro do jornalismo impresso em Portugal estará seriamente comprometido. E isso seria uma perda irreparável para a diversidade de opiniões e para a própria democracia.
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